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A comissão especial do Senado deve ouvir nesta quinta-feira (28) os autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Dos três juristas que assinaram o documento, apenasJanaína Paschoal confirmou presença. Miguel Reale Júnior ainda não declarou se vai e Hélio Bicudo afirmou que não irá comparecer.
Na sexta-feira (29), será a vez da defesa de Dilma, a ser apresentada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Também foram convidados a participar os ministrosNelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu (Agricultura).
Os convites para que políticos, juristas e acadêmicos falem sobre o processo de impeachment foram aprovados em votação simbólica (sem a contagem de votos) após um acordo entre os partidos na quarta-feira (27).
Veja os depoimentos que foram aprovados pela comissão:28 de abril (quinta-feira):
Janaína Paschoal
Hélio Bicudo
Miguel Reale Júnior
29 de abril (sexta-feira):
José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União
Nelson Barbosa, ministro da Fazenda
Kátia Abreu, ministra da Agricultura
Representante do Banco do Brasil
2 de maio (segunda-feira):
Júlio Marcelo de Oliveira, procurador de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU)
Carlos Velloso, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF)
José Maurício Conti, professor da USP
3 de maio (terça-feira):
Professor Geraldo Luiz Mascarenhas prado, professor da UFRJ
Ricardo Lodi Ribeiro, professor da UERJ
Marcello Lavenère, ex-presidente da OAB
Os trabalhos do colegiado começaram na terça-feira (26), com a eleição do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a quem caberá elaborar um parecer recomendando a instauração ou o arquivamento do processo para ser apresentado no dia 4 de maio e votado no dia 6.
A expectativa é que o relatório dele seja submetido ao plenário principal do Senado no dia 11 de maio. Para ser aprovado, é necessário haver maioria simples dos senadores (41 de 81). Se for favorável à instauração do processo, Dilma será afastada da Presidência da República por 180 dias. Nessa hipótese, o vice-presidente Michel Temer assumirá o comando do Palácio do Planalto.
Sessão de quarta-feira
Depois da aprovação dos requerimentos, os integrantes da comissão se revezaram em pronunciamentos de oito minutos, o que estendeu a reunião até 14h30. Mais de 20 senadores se inscreveram para falar a favor do impeachment ou em defesa da presidente Dilma Rousseff.
O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), voltou a afirmar, a exemplo do que tem feito nas sessões, que a presidente não cometeu crime de responsabilidade. Costa criticou o vice Michel Temer e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que – segundo o senador – autorizou o início do processo de impeachment por “vingança”.
“Quero registrar meu repúdio à figura do vice-presidente que, desconsiderando que nós estamos num processo de discussão, votação, debate sobre o impeachment, anda, de forma aberta, montando governos, escolhendo ministros”, disse Humberto Costa.
O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), afirmou que a presidente cometeu “fraude fiscal” ao atrasar pagamentos do Tesouro Nacional a bancos públicos para manter programas sociais e para melhorar artificialmente a situação econômica do país.
Para Cássio Cunha Lima, a crise econômica que o país atravessa é consequência desses atos do governo federal. “É o conjunto dessas fraudes fiscais que empurraram ao desemprego mais de dez milhões de pessoas, que empurraram o Brasil para a maior recessão da história, com uma redução do PIB, no ano passado, de não menos de 3,8%”, argumentou o líder tucano.
Já o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) declarou que vai votar a favor da instauração do processo de impeachment do Senado e disse que, se no Brasil vigorasse o sistema parlamentarista, até petistas votariam pela substituição da chefe de governo.
“Acho que até o pessoal do PT votaria a favor [da substituição da chefe de governo, em um regime parlamentarista] porque vejo que ninguém defende o governo Dilma. As pessoas defendem a manutenção dela para evitar golpe, porque não haveria crime. Mas não ouvi ninguém dizendo que é preciso mantê-la pelas suas realizações”, declarou Cristovam.
Em defesa da presidente Dilma, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o eventual programa de governo de Michel Temer, caso a petista seja afastada do mandato após a instauração do processo no Senado.
“A minha preocupação é com a retirada de direitos sociais. O que eles estão falando nessa \’Ponte para o Futuro\’ é impressionante: voltar terceirização indiscriminada, fim da política de valorização do salário mínimo, fim da indexação do salário mínimo com a Previdência Social”, criticou Lindbergh.
