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A comissão do impeachment no Senado tem nova sessão nesta segunda-feira (2) para ouvir três nomes indicados pela oposição para debater o processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff: o procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira, o juiz José Maurício Conti e o advogado Fábio Medina Osório.
Caberá ao colegiado votar um parecer a ser apresentado pelo relator do caso, senadorAntonio Anastasia (PSDB-MG), na próxima quarta-feira (4), que poderá ser pela continuidade ou arquivamento do processo no Senado. Independentemente do resultado, o relatório segue para o plenário. Se for aprovado, Dilma será afastada do cargo por até 180 dias.
A sessão desta segunda está marcada para as 10h30. Os três convidados terão prazo máximo de duas horas no total para fazerem suas explanações. Em seguida, responderão a perguntas dos senadores. Na semana passada, já foram ouvidos os autores da denúncia e a defesa de Dilma.
Júlio Marcelo Oliveira representa o Ministério Público junto ao TCU e integra a equipe que analisou e recomendou aos ministros da corte a rejeição das contas do governo Dilma de 2014.
Em uma medida inédita e por unanimidade, seguindo pareceres técnicos e a orientação dos procuradores, o tribunal reprovou as contas da presidente. Os ministros do TCU entenderam que o balanço apresentado pela União tinha irregularidades que feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orçamentária e preceitos constitucionais. O tribunal é um órgão auxiliar do Legislativo, a quem compete fazer o julgamento final das contas.
O segundo da lista de convidados é o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo (USP) José Maurício Conti. Ele é especialista em direito tributário, com ênfase em orçamento público, tribunais de contas e responsabilidade fiscal.
Para o lugar do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, que comunicou à comissão que não poderia comparecer à sessão, foi chamado o advogado Fábio Medina Osório, presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado.
Ex-Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul, ele abandonou a carreira no serviço público para atuar como advogado. É especializado em leis sobre o combate à corrupção.
Na terça-feira (3), estão agendados depoimentos favoráveis à defesa da presidente Dilma. Serão ouvidos Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, professor de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Ricardo Lodi Ribeiro, professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ); e Marcello Lavenère, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um dos signatários do pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992.
