Entrou em curto-circuito a privatização da Companhia Energética de Brasília (CEB). Um dia depois de receber em audiência no Palácio do Buriti os deputados Chico Vigilante e Arlete Sampaio, do PT, aos quais prometeu reavaliar sua decisão, o governador Ibaneis Rocha (MDB) voltou ao ponto inicial e declarou, sexta-feira (21), que a venda da estatal “é irreversível”.
Na quinta-feira (20), o chefe do Executivo disse aos parlamentares que poderia não vender a Companhia. Para isso, os funcionários deveriam aceitar uma série de condições. Entre elas, abrir mão de conquistas que ele considera abusivas e até redução de salários. A lista dos “sacrifícios” não foi apresentada à diretoria do Sindicato dos Urbanitários (Stiu-DF), que representa os trabalhadores do setor.
Durante o encontro de quinta-feira, os deputados entregaram a Ibaneis o resultado de uma audiência pública realizada, quarta-feira (19), com servidores da CEB e o ex-ministro das Minas e Energia e ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, mostrando que a CEB pública é viável. O governador ficou de ler o documento.
No entanto, na sexta-feira (21), a Agência Brasília divulgou nota reafirmando que “uma das prioridades do GDF, o processo de privatização da CEB é irreversível”, atribuindo a declaração ao governador Ibaneis Rocha (MDB).
Irresponsabilidade – “Estudei profundamente o caso da empresa e a situação financeira é gravíssima. São débitos de mais de R$ 2 bilhões que o governo não tem como cobrir, acrescido da necessidade de investimentos para que o serviço seja melhorado”, disse o governador.
Ibaneis argumentou que houve “muita irresponsabilidade de governos anteriores para que a empresa entrasse em dificuldades”. E citou privilégios e vantagens a servidores. “A privatização é o único caminho e será feita. Já estamos com estudos adiantados e, nas próximas semanas, o mercado terá novas informações sobre o processo em curso”, disse.
O governador destacou que o caso da CEB é diferente do caso do Banco de Brasília (BRB), em que foi possível buscar alternativas para a privatização. Também citou a Caesb, que estava na lista para negociações com a iniciativa privada, mas fechou 2019 com lucro de R$ 110 milhões.
As declarações de Ibaneis foram uma reviravolta da conversa que ele manteve com Vigilante e Arlete. Tanto que, após a audiência, os deputados foram para a sede do Stiu. Na sexta-feira, no momento da publicação da nota da Agência Brasília, a diretoria do sindicato se reunia para preparar a convocação da Assembleia Geral na qual seriam apresentados os “sacrifícios” cobrados pelo Buriti.
Assembleia – Como a mudança de rumo não foi comunicada oficialmente pelos interlocutores, o Stiu divulgou nota reiterando que seguiria o cronograma. “No dia 20/02, os dirigentes sindicais se reuniram com os deputados Chico Vigilante e Arlete Sampaio, que relataram a conversa entre eles e o governador. Segundo os parlamentares, o governador se mostrou disposto a abrir um processo de negociação sobre a privatização da CEB, desde que o trabalhadores concordassem, em Assembleia, a reduzir despesas com pessoal”, diz o comunicado. Como era sexta-feira de carnaval, o assunto ficou em compasso de espera. A expectativa é a de que a solução apareça após a Quarta-Feira de Cinzas.
Empresa é viável
A esperança dos sindicalistas e dos deputados é que Ibaneis aproveite o feriado de Momo para ler o documento entregue por Chico Vigilante e Arlete Sampaio. É o resultado da audiência pública em que o ex-ministro Nelson José Hubner mostra que a preservação da Companhia como empresa pública é viável.
O ex-ministro argumenta que a privatização da CEB é desnecessária. Ele avalia que, na situação atual, não será um bom negócio para a população brasiliense a venda da Companhia, e que há sempre um risco quando a gestão de uma empresa pública se direciona para o mercado de capitais. Hubner aposta que, com ações rápidas e nada complexas, é possível recuperar a estatal. “Está fácil ajustá-la. Vender a CEB hoje seria fazer a festa do investidor privado”, afirma.
O especialista entende que o grupo empresarial que eventualmente venha a comprar a Companhia “vai ganhar muito dinheiro em pouquíssimo tempo”. Ele acredita que uma das primeiras medidas dos compradores será o reajuste da tarifa, mesmo antes de apresentar qualquer tipo de melhoria no serviço.
Para o ex-ministro, existe ainda o risco à segurança energética da Capital da República. “Perder o controle em um estado como Goiás, por exemplo, é bem diferente. Brasília é a sede dos três Poderes do País e abriga mais de uma centena de representações diplomáticas estrangeiras”, exemplifica.
Nelson Hubner apresenta algumas alternativas para recuperação econômica da CEB e, assim, evitar a privatização. Entre outras, substituir 20 mil medidores atualmente parados; alienar imóveis da holding para pagar dívidas; negociar (cobrar) débitos atrasados da Universidade de Brasília (UnB) e do próprio Governo do Distrito Federal; e reduzir o Pessoal, Material, Serviços e outros (PMSO) ao regulatório estabelecido no contrato de concessão firmado com a Aneel.
“Ficou claro que há saída para a preservação da CEB pública. A partir dos esclarecimentos do Hubner, nosso sindicato vai intensificar o debate sobre os riscos para a sociedade da privatização da CEB”, disse o representante do Stiu, João Carlos Dias. Ele informou que o sindicato vai fazer reuniões setoriais nos próximos dias para discutir o assunto com a categoria. No sábado (22), haverá panfletagem e carro de som nas ruas de Taguatinga.
