O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu na segunda-feira (31) a aprovação do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet sem alterações no Senado. De acordo com o ministro, o texto aprovado na semana passada pela Câmara “contrariou muitos interesses” e, por isso, deve haver intensa pressão para que sejam feitas modificações na proposta.
“É claro que o projeto contrariou interesses econômicos, certas visões, mas acho que conseguimos uma vitória espetacular, que não deve ser alterada, nem maculada por absolutamente nada. Portanto, acredito que o Senado irá aprovar o texto do marco civil, que brinda todos os brasileiros e todo o país como um país de vanguarda nessa área, na busca de um caminho que respeite a pluralidade e a democracia nessa área tão importante”, disse Cardozo.
Ele informou que conversará ainda hoje (31) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tentar viabilizar a votação rápida da proposta. “É óbvio que interesses tentarão criar obstáculos, confundir, mas a opinião pública sabe muito bem que este projeto é um texto que, para o mundo, se coloca como exemplo. Gostaria muito que ele fosse aprovado com a máxima rapidez. A sociedade brasileira espera isso e será uma grande conquista.”
Em tramitação no Congresso Nacional há três anos, o Projeto de Lei (PL) 2.126/11 define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A aprovação pelo Congresso abrirá caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos. A proposta foi aprovada pelos deputados depois de intensos debates.
Entre os principais pontos do projeto estão a garantia do direito à privacidade dos usuários, especialmente à inviolabilidade e ao sigilo de suas comunicações na rede mundial de computadores. Atualmente, as informações são usadas livremente por empresas que podem comercializar esses dados para setores de marketing ou vendas.
