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Câmara regulariza pontas de quadras

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Aprovação de projeto da Sedhab beneficia 6 mil famílias em 5 cidades

Cerca de 6 mil famílias de Taguatinga, Ceilândia, Brazlândia, Recanto das Emas, Gama e Sobradinho foram beneficiadas pela aprovação do Projeto de Lei 93. A matéria foi encaminhada pelo Executivo, por intermédio da Secretaria de Habitação (Sedhab), após audiências públicas realizadas em cada uma das comunidades, por iniciativa do presidente da Câmara Legislativa, deputado Wasny de Roure (PT).

“Eram lotes não regularizados em pontas de quadras, ocupações históricas e em áreas interstícias. Construímos um diálogo há bastante tempo junto à Sedhab e, finalmente, concretizamos este processo com a aprovação do Projeto de Lei 93”, explica o parlamentar.

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Segundo Wasny, outra questão importante equacionada pela Câmara Legislativa trata da regularização de quadras que adentraram áreas de preservação ambiental. Para isso, haverá compensações ambientais. “São centenas de famílias em todo o DF que construíram suas casas em terrenos com estas características e que, com a aprovação deste Projeto de Lei Complementar 85 poderão equacionar esta pendência”, afirma.

Parto humanizado

Outras duas matérias recentemente aprovadas pela Câmara Legislativa são o Estatuto do Parto Humanizado e a Lei do Aleitamento Materno. “O primeiro é uma contraposição a uma cultura que tem feito apologia à cesariana. O Brasil é um dos países com os mais altos índices deste tipo de cirurgia, estabelecendo uma dimensão mercadológica nessa área, forçando um procedimento de parto que as sociedades mais desenvolvidas não admitem como um parâmetro de saúde adequada para a mulher”, diz ele.

Com relação à Lei da Amamentação, o presidente da Câmara explica que ela é o aperfeiçoamento de outra lei existente desde 1993. “Estamos valorizando o consumo do leite materno no desenvolvimento e na saúde de nossas crianças e das mães. O nosso projeto visa é ampliar o debate, a conscientização e o conhecimento dessa prática como uma política pública, algo a ser valorizado nas nossas políticas de saúde pública”, esclarece Wasny.