Cidades

Câmara Legislativa promulga lei que cria auxílio para vítimas de violência no DF

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal promulgou a Lei nº 7.690/2025, que institui o programa destinado a oferecer auxílio financeiro emergencial a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade. O S.O.S Mulher, proposto pelos distritais Dra. Jane (MDB) e Rogério Morro da Cruz (PRD), faz parte do Plano DF Social e busca ampliar o suporte às cidadãs em risco.

O benefício será destinado a mulheres com medida protetiva ativa ou que comprovem situação de violência por meios legais. O valor e as regras para o recebimento do auxílio serão definidos por regulamentação do GDF, com base em critérios socioeconômicos. O S.O.S Mulher poderá ser acumulado com outros benefícios já previstos, o que amplia o alcance das políticas públicas de proteção no DF.