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Bolsonaro recua e determina revogação de artigo da MP 927

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O presidente Jair Bolsonaro postou em seu perfil do Twitter nesta segunda-feira (23), que determinará a revogação do art.18 da MP 927. O texto tratava sobre a permissão de suspender o contrato de trabalho por até 4 meses, sem pagamento de salário.

– Determinei a revogacao do art.18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário.— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 23, 2020

A medida provisória (MP) 927 foi editada na noite deste domingo (22) pelo presidente por conta da crise causada pelo novo coronavírus. Nela constava a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses. A suspensão deveria ser acordada entre empresa e empregado. No período, a empresa teria que oferecer ao trabalhador um curso de qualificação profissional e manter benefícios, como plano de saúde.

O uso do regime de home office nas empresas é facilitado na MP, que permite a antecipação de férias e flexibilização das regras para decretação de férias coletivas.