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Política

Bolsonaro é réu! E não é 1º de abril

  • Júlio Miragaya
  • 01/04/2025
  • 11:30

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Todos sabem que o golpe que instituiu a ditadura militar em 1964 não foi em 31 de março, mas, sim, em 1º de abril. Já era manhã de 1º de abril quando as tropas do 1º Exército, comandadas pelo general legalista Armando Âncora, se renderam aos militares golpistas, comandados pelos generais Costa e Silva e Castelo Branco. Para não ser preso, Jango viajou ainda em 1º de abril do Rio de Janeiro para Brasília e daí para Porto Alegre, já com forças militares tendo sido deslocadas para ocupar os principais órgãos públicos.

Os golpistas disseminaram a versão de que o movimento se deu em 31 de março para evitar a piadinha do Dia da Mentira. Desnecessário, pois a ditadura imposta ao país por 21 anos não foi nenhuma mentira, mas algo muito real, assim como os mais de 500 mortos e os milhares de torturados, cassados, exilados, presos e perseguidos por ela.

O curioso é que o julgamento no STF que transformou Bolsonaro e alguns de seus comparsas militares em réus (pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do estado Democrático de Direito, entre outros) se deu em 25 de março, exatamente uma semana antes da data que marca os 61 anos de instituição da ditadura militar, logo ele e os militares golpistas que sempre se declararam defensores da ditadura imposta em 1964 e de todos os crimes por ela cometidos.

Certamente a ascensão de Bolsonaro à condição de presidente do Brasil só foi possível porque aqui não se puniu devidamente os militares que cometeram tantos crimes durante 21 anos. Pelo contrário, todos os militares e civis envolvidos em crimes bárbaros foram anistiados em 1979. Ou seja, houve a naturalização desses crimes. Até recentemente ocorriam comemorações do golpe de 1964 nos quartéis de todo o Brasil. E ainda este ano ocorrerá em espaços restritos, como os clubes de militares da reserva. E isso é tratado como normal, como se esses militares ainda não estivessem passíveis de serem convocados pelas Forças Armadas.

O problema não se esgota aí. As futuras gerações de oficiais militares estão sendo formadas com base ideológica de direita – ou de extrema-direita, “ensinados” a defender o País de um suposto perigo de dominação comunista e a preservar a segurança nacional (no fundo, preservar o sistema de exploração capitalista). É isto que permeia os conteúdos das disciplinas que até hoje são ministradas nas escolas militares, do Exército, Marinha e Aeronáutica (e inclusive das polícias militares).

O propósito de um golpe militar ou cívico-militar é, mediante um regime ditatorial (aberto ou velado), facilitar a implementação de políticas e ações que atendam plenamente os interesses do grande capital, retirando as parcas conquistas que a classe trabalhadora conseguiu ao longo de décadas. Para tanto, é preciso restringir a liberdade de manifestação e de organização do povo, ou seja, acabar com a capacidade de resistência da população. Foi isso que ocorreu de 1964 a 1985. E era isso que buscavam em 2022.

Em suma: a condição para que a ameaça de golpe se dissipe é punir exemplarmente os militares golpistas e abolir da Constituição Federal o malfadado Artigo 142, onde consta com todas as letras: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. É preciso dar fim à tutela militar para que tentativas como a do fim de 2022 não mais se repitam.  

 Apesar de derrotada em 2022, a direita, capitaneada pela sua ala extrema, obteve 49% dos votos, e nesses dois anos manteve todo seu poder de fogo. A esquerda não pode cair na armadilha de menosprezar a força da direita. É preciso ter claro que ela continua forte, expressão do enorme poder econômico das diversas facções da burguesia (financeira, industrial, comercial, agrária) no Brasil e do poder da sua mídia, das igrejas conservadoras, da enorme base parlamentar, de boa parte do aparelho judiciário e das Forças Armadas. 

Para reduzi-la, não basta colocar os golpistas na cadeia, mas, via políticas públicas, tirar a massa de milhões de trabalhadores da área de influência da direita, pois 2026 está logo ali.

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Júlio Miragaya

Doutor em Desenvolvimento Econômico Sustentável, ex-presidente da Codeplan e do Conselho Federal de Economia

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