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Alteração na LDO 2024 autoriza a nomeação de 3 mil servidores da Educação

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Lei aprovada pela CLDF permite a contratação de professores, orientadores educacionais e gestores em políticas públicas e gestão educacional no Orçamento

A Câmara Legislativa aprovou, na terça-feira (21), uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 em benefício da educação pública. A modificação, prevista no Projeto de Lei nº 1.095/2024, ajusta as despesas com pessoal no orçamento, permitindo a nomeação de novos servidores públicos para a Secretaria de Educação do DF. Com a tramitação concluída na Câmara, a proposta segue agora para a sanção do governador Ibaneis Rocha.

A alteração possibilita a nomeação de 3.104 novos professores da educação básica, com carga horária de 40 horas semanais. Além disso, serão nomeados novos pedagogos para a função de orientadores educacionais (40h) e gestores em políticas públicas e gestão educacional, também com carga de 40 horas semanais.

Em dezembro do ano passado, a SEE nomeou todas as 812 vagas imediatas previstas no Edital Normativo nº 31, de 30 de junho de 2022, referente ao último concurso da Secretaria, o que garantiu o preenchimento integral das posições previstas no edital já na primeira chamada.

“A Secretaria de Educação reafirma seu compromisso com a qualidade do ensino nas escolas públicas, avançando na recomposição do seu quadro de professores efetivos e oportunizando a nomeação de todas as vagas previstas no edital vigente, incluindo o cadastro reserva dentro do prazo de um ano da homologação do concurso”, comentou a subsecretária de Gestão de Pessoas, Ana Paula Aguiar.