Como parte do plano de enfrentamento da crise hídrica, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) reforça a fiscalização de outorgas de direito de uso de recursos hídricos nas propriedades rurais da região da Bacia do Descoberto. As ações ocorrem durante o ano todo, mas foram intensificadas com o estado crítico de escassez hídrica, ou seja, quando os reservatórios atingem menos de 40% da capacidade.
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Como parte do plano de enfrentamento da crise hídrica, a Adasa intensifica a fiscalização de outorgas de direito de uso de recursos hídricos nas propriedades rurais da região do Descoberto. Foto: Tony Winston/Agência Brasília
Entre 17 e 23 de janeiro, a autarquia fez 30 vistorias e notificou 23 propriedades para que elas retirem bombas e encanamentos irregulares dos corpos hídricos. Além disso, a Adasa enviou comunicado a 500 usuários outorgados solicitando a instalação de medidores de vazão. A medida vale para captações superficiais e subterrâneas.
A partir da semana que vem, as equipes de fiscalização devem fazer 50 vistorias por semana. Uma vez notificados, os usuários têm dez dias para apresentar recurso à autarquia e desmontar a estrutura de captação irregular.
A liberação de novas outorgas para atividade produtiva está suspensa até que a capacidade de abastecimento do Reservatório do Rio Descoberto retorne aos níveis de segurança. Enquanto isso, a retirada de água só é admitida em caso de consumo humano e animal. A medida é necessária para conservar o direito fundamental de acesso à água, previsto pela Constituição Federal.
A alegação de que o sistema de captação irregular atende à fonte de renda do produtor rural não impede a notificação nem figura como atenuante da punição. “Toda retirada de água tem que ser outorgada. A pessoa que não tem outorga está irregular”, destaca o fiscal da Superintendência de Recursos Hídricos da Adasa Fábio Diniz.
Além das vistorias programadas, o órgão vai a campo caso receba denúncia de captação irregular. Quem quiser reportar algum caso, pode ligar para a Ouvidoria da Adasa, no telefone 3961-4900, ou acessar o site.
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