O Programa de Avaliação Seriada (PAS) é um dos vestibulares da UnB – Foto: Reprodução Google
Lucas Cruz (*) e Vitor Boaventura (**)
O Programa de Avaliação Seriada (PAS) é um dos vestibulares da UnB, uma das universidades mais renomadas do Brasil, local de intransigente defesa da democracia. O PAS é destinado aos estudantes do Ensino Médio. Os estudantes, sobretudo os da rede pública, todos os anos enfrentam a mesma dificuldade: as altas taxas de inscrição para o exame.
Em 2021, eles tiveram que desembolsar R$ 127. Neste ano, a taxa obrigatória foi de R$120. A avaliação do PAS é seriada. Ou seja, os estudantes fazem uma prova por ano, para cada série do ensino médio. Com isso, ao término de um ciclo de admissões, o valor a ser desembolsado alcança mais de R$ 300.
O edital dispõe algumas possibilidades de isenção para estudantes de baixa renda. No entanto, quem opta por solicitar a isenção precisa passar por procedimento de comprovação que pode constranger e criar inseguranças que poderiam ser evitadas.
Daí a proposta de se pensar uma solução global, baseada em critérios objetivos e na autodeclaração, ou mesmo no subsídio público para a realização do exame, garantindo-se que nenhum estudante tenha que pagar pelo certame.
Além disso, estudantes relatam que os prazos estabelecidos pelos editais do PAS para comprovação do direito à isenção são incompreensíveis ou inexequíveis. Em 2022, por exemplo, o estudante só sabia se a isenção fora aceita ou rejeitada dois dias antes do encerramento do prazo de inscrição.
A Secretaria de Educação do DF poderia propor algumas formas de custear a taxa de inscrição para os alunos da rede pública. Conforme dados da própria Secretaria, atualmente existem pouco mais de 80 mil estudantes no Ensino Médio da rede pública local. Se todos eles realizassem a prova do PAS, o gasto com o custeio da taxa seria de cerca de R$ 9,7 milhões.
Embora seja um custo alto, vale a pena discutir sobre a alocação dos recursos públicos – em 2021, por exemplo, o GDF gastou mais de R$ 10 milhões com o projeto “Brasília Iluminada”.
A noção de que a educação não é gasto, mas investimento, além de ser um direito assegurado a todos os cidadãos pela Constituição de 1988, aponta o caminho a ser seguido nesse debate. Manter o sistema de cobrança de taxas e a burocracia na concessão de gratuidade apenas interessa àqueles comprometidos com o aumento das desigualdades no Brasil.
Oxalá possamos ter um PAS mais inclusivo em 2023!
(*) Estudante do 3º ano do Ensino Médio da Rede Pública e vice-presidente da União dos Estudantes Secundaristas do DF
(*) Advogado especializado em direito privado e administrativo-regulatório
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