Os parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal estão há três semanas sem votar projetos. Tem sessão plenária, mas falta o quórum necessário para a análise de propostas. Nesse tempo, contudo, uma coisa ficou decidida: a CPI da Pandemia não será instalada imediatamente. Pelo contrário. Pode demorar um bom tempo até o assunto voltar à pauta da Casa.
Oficialmente, o argumento para a determinação é de que não houve consenso entre os deputados. Por trás dos holofotes, fala-se em manobra do governo para inviabilizar o colegiado que investigaria os gastos da Secretaria de Saúde durante a pandemia. E parece que a bancada governista realmente se esforçou para que a CPI fosse enterrada.
No domingo (13), dia em que uma vez em nunca há movimentação na CLDF, parte dos deputados estava em um esforço concentrado para acabar com a possibilidade de abertura do colegiado. E deu certo. Diversos parlamentares retiraram a assinatura do pedido de criação da CPI. Sem esses nomes, o grupo perdeu força, o que, para a oposição, foi uma manobra evidente do governo.
E a pergunta que não quer calar agora é: por quê? Afinal, quem não deve, não teme. Uma CPI não é sinônimo de condenação. Tampouco, tem competência para punição. Ela serve para dar transparência à gestão pública, em especial nos casos em que não houve, de fato, qualquer irregularidade. Serve, quando tudo está de acordo com a lei, para mostrar o que foi feito ao longo do percurso.
No caso da pandemia, é importante, sim, que o GDF mostre à população o que foi feito: os recursos públicos foram investidos em quais ações para conter a pandemia? Existe caixa preta na Saúde do DF? O DF quer saber.
Em entrevista recente a um jornal local, questionado sobre a possível abertura da CPI da Pandemia, lembro de o governador do DF afirmar que “a Câmara Legislativa está no seu papel, ela tem realmente o dever de investigar. Como Poder Executivo, temos que fornecer todos os dados. Abrir as portas para que possam seguir nas investigações. Caso seja comprovado, cada um com sua culpa”.
Uma fala que difere bastante da prática e causa estranheza, assim como a desistência da CLDF de dar andamento à comissão. A atitude de alguns parlamentares é preocupante e deve ser lembrada nas próximas eleições.
Como representante da categoria médica, vi de perto todas as dificuldades no enfrentamento à pandemia. Denunciei, por exemplo, a falta de EPIs. Converso com diversos profissionais de Saúde e com pacientes e vejo a vontade genuína de vencer a covid-19. E é por essas pessoas que defendo a necessidade da abertura da CPI da Pandemia.
Essas pessoas precisam saber que, enquanto lutam contra a doença, à frente da batalha, o governo também faz o seu dever de casa, sem negar ao Sistema Único de Saúde (SUS) o que lhe é de direito: recursos financeiros públicos investidos em vidas, sem desvios e sem fraudes. Ou não?
