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Mundo

A extorsão do território paraguaio: a consolidação (parte 2 – fim)

  • Redação
  • 28/07/2025
  • 10:00

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Somente alguns anos após as incursões devastadoras dos bandeirantes e mais de um século após a fundação das primeiras vilas na Capitania de São Vicente (Cananéia, S. Vicente, Itanhaém e Iguape),  entre 1531 e 1538, foi iniciada a ocupação do litoral português da região Sul. A vila de Paranaguá foi fundada somente em 1648; São Francisco do Sul em 1658; Desterro (atual Florianópolis) em 1673 e Laguna em 1676. Em 1680 foi fundada a Colônia do Sacramento, no estuário do Prata, e em 1737, Rio Grande, na barra da Lagoa dos Patos. 

Em 1682 ocorreu o retorno de missionários espanhóis ao noroeste gaúcho, com o estabelecimento dos 7 Povos das Missões. Mas as demais regiões permaneceram praticamente despovoadas. Na região, os bandeirantes não promoveram fundação de vilas, fixação de colonos ou qualquer desenvolvimento de atividades como agricultura e pecuária, apenas a mais sangrenta devastação. As primeiras vilas vão surgir apenas um século após as bandeiras, já no âmbito do ciclo do gado sulino direcionado às minas de ouro das Minas Gerais: Lages (1728), Viamão e Curitibanos (1732) e Rio Pardo (1752). 

A badalada tese do “uti possidetis, ita possideatis” (quando de fato possui, deve possuir de direito), não foi fator determinante para a posse portuguesa, pois ocupação por brasileiros/portugueses, de fato, não havia. Por quase um século, até 1750, a região Sul permaneceu no limbo, com mapas espanhóis a apontando como território paraguaio (indo até o litoral atlântico) e mapas portugueses a indicando como território brasileiro. 

Diante do vácuo, Portugal se adiantou, criando as capitanias de Rio Grande de São Pedro, em 1737, e de Santa Catarina, em 1738, e a do Mato Grosso, na margem leste do rio Paraguai, em 1748. Quando Espanha e Portugal se reuniram para definir as fronteiras de suas colônias sul-americanas, em 1750 (Tratado de Madri), Portugal já havia criado estruturas administrativas nessas regiões em litígio, embora todas virtualmente despovoadas.

   O despovoamento era tão acentuado que no 1º Censo Demográfico realizado no Brasil (1872), mais de dois séculos após a expulsão dos paraguaios e mais de um século após o Tratado de Madri, o extenso interior sulista permanecia quase deserto. Nos 180 mil Km² do centro e oeste paranaense havia apenas 29,3 mil habitantes; no oeste catarinense, 13,8 mil residentes; no sul-matogrossense, pífios 10,4 mil habitantes; e no noroeste gaúcho, um pouco mais povoado, 62,9 mil. Um total de 116 mil habitantes numa área de quase 700 mil Km², ou seja, densidade demográfica de 0,16 hab/Km², quase 20 vezes menor que no pouco povoado estado de Roraima.

TROCA – O que de fato motivou a Espanha a “entregar” o Sul do Brasil a Portugal foi seu desinteresse nessa porção do continente, dada sua prioridade em garantir a posse do estuário do Prata e em aplicar seus parcos recursos na exploração das minas do Alto Peru e do México. Quanto à “entrega” do Mato Grosso, à Espanha interessava fixar o rio Paraguai como limite, pois assim manteria os portugueses distantes das minas de Potosí. 

Ademais, ao ceder esses territórios sul-americanos, receberia em troca as Filipinas e as Ilhas Molucas, territórios portugueses na Ásia. Cabe aqui um parêntesis: muitos historiadores, ao abordar a expansão territorial do Brasil, tratam o processo ocorrido no Sul e na Amazônia como um só. Mas há entre eles diferenças substantivas. 

Primeiramente, na Amazônia, a penetração portuguesa teve uma motivação militar. Após expulsar, em 1612, os franceses do Maranhão, Portugal fundou Belém em 1616 e, ainda unido à Espanha na União Ibérica, avançou em “território espanhol” para expulsar britânicos e neerlandeses do baixo Amazonas. Em 1669, léguas adiante, fundou Manaus. 

A segunda diferença é que Portugal promoveu uma razoável ocupação do território, com a instalação de fortes militares e aldeamentos nas missões de jesuítas portugueses (não espanhóis). Por fim, a vasta região Amazônica a leste de Tordesilhas não fora reivindicada por nenhuma audiência hispânica, seja de Lima, Quito ou Bogotá. 

O fato é que após a ação devastadora das bandeiras, a Governadoria do Paraguai perdera 537 mil Km² da atual Região Sul brasileira a oeste de Tordesilhas, além de 150 mil Km² da porção ocidental do atual Mato Grosso do Sul, num total de 687 mil Km², ratificadas pelo Tratado de Madri firmado entre Portugal e Espanha em 1750. 

Outros 140 mil Km² seriam extorquidos um século depois na Guerra do Paraguai (1864/1870), compreendendo cerca de 40 mil Km² no atual Mato Grosso do Sul (entre a atual fronteira e os cursos dos rios Brilhante e Ivinhema) e pouco mais de 100 mil Km² das atuais províncias argentinas de Missiones e Formosa. 

Constata-se, portanto, que o Paraguai, considerando o período da Governadoria e da República, perdeu nada menos que 827 mil Km² de sua área original. Tivesse mantido esses territórios, somados aos atuais 406 mil Km², a República do Paraguai se estenderia hoje por 1,23 milhão de Km² e teria franco acesso ao mar. 

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