O Conselho de Ética da Câmara abriu nesta terça-feira (3) processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). A representação foi apresentada pelo PSol, que pede a cassação do mandato de Fraga. O partido argumenta que o deputado “abusou de suas prerrogativas constitucionais” para “caluniar” a vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro no mês passado.
Na representação, o PSol questiona a postagem feita no Twitter por Fraga com informações falsas sobre a vereadora. O deputado escreveu na rede social que Marielle “engravidou aos 16 anos”, era ex-esposa do traficante Marcinho VP, usuária de drogas e defensora do Comando Vermelho. No post, o deputado ainda afirmou que ela teria sido eleita com o apoio da facção e exonerado seis funcionários. O deputado também ironizou a suspeita de que ela pode ter sido executada pela Policia Militar.
O PSOL justifica que o deputado imputou um ato criminoso “flagrantemente mentiroso à memória da vereadora” e por isso, sua ação é “imoral” e “passível de sanção política”. O relator do processo no Conselho de Ética ainda será escolhido pelo presidente do Conselho a partir de uma lista de três deputados que foram sorteados hoje.
Outros processos
Durante a reunião do Conselho, o deputado Sandro Alex (PSD-PR), relator do processo disciplinar aberto contra o deputado Celso Jacob (MDB-RJ), apresentou parecer preliminar pelo prosseguimento da representação que pede a cassação do parlamentar. Para Alex, “os fatos imputados ao deputado, caso comprovados, podem constituir falta de decoro parlamentar”.
Jacob está preso desde junho do ano passado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado em 2006 por falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando o peemedebista era prefeito de Três Rios (RJ).
A expectativa é que os membros do Conselho possam conhecer ainda hoje, depois da sessão do Congresso Nacional, os pareceres de outros três processos por quebra de decoro contra Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), Paulo Maluf (PP-SP) e João Rodrigues (PSC-SC).
O Conselho de Ética tem 21 membros e respectivos suplentes e é o órgão responsável por instaurar processos disciplinares contra parlamentares que são denunciados por atos incompatíveis com o decoro parlamentar. O colegiado pode recomendar ou não punições, como censura oral, suspensão por seis meses ou até a perda definitiva de mandato. No caso de punições mais severas, o parecer do conselho também deve ser apreciado em plenário, em votação secreta.
