A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MPV) 814/2017, que autoriza a privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias, fará audiências públicas nesta semana para ouvir representantes do governo e da sociedade, além de técnicos contrários e favoráveis à MP.
Na terça-feira (3), deverão ser ouvidos representantes da Eletrobras Distribuição Amazonas; do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico; do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); e da Federação Nacional dos Urbanitários.
Já na quarta-feira (4), são esperados profissionais da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Companhia Energética de Brasília (CEB), do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas, do Fórum das Associações do Setor Elétrico, do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, além de líderes do Movimento dos Atingidos por Barragens. As duas reuniões estão marcadas para às 14h30, na sala 6 da Ala Nilo Coelho, no Anexo 2 do Senado.
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MP
A medida provisória altera leis relacionadas ao setor elétrico e permite que a Eletrobras e suas controladas – Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) – sejam incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Essa é a terceira MP editada pelo governo federal para possibilitar a venda da Eletrobras. Duas outras medidas tornam a venda da empresa possível: a MP 735/2016, transformada em lei, facilita a transferência do controle de ativos e as privatizações de distribuidoras da estatal; e o PL 9463/2018, que ainda tramita no Congresso Nacional, estabelece as regras de privatização da Eletrobras. O governo conta com o valor que será arrecadado com a privatização para fechar o pagamento de contas neste ano.
O texto recebeu 158 emendas, ou seja, propostas de alteração. A comissão que analisa a MP foi instalada no dia 6 de março e é presidida pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) é o relator.
