Cidades

Serviços do Detran são oferecidos no Na Hora

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Servidores do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) entraram em greve nesta terça-feira (13), apesar da decisão judicial de que 80% dos funcionários deveriam se apresentar aos postos de trabalho.

As pessoas que precisarem do atendimento da autarquia deverão procurar os postos do Na Hora, que oferecem os seguintes serviços:

De habilitação:

Abertura de processo de PGU
Abertura de processo para primeira habilitação em casos específicos
Atestado de processo de habilitação
Carteira nacional de habilitação (CNH) definitiva (também disponível no site)
Correção de dados da CNH (exceto alteração de endereço)
Emissão de prontuário de habilitação
Emissão de selo de idoso
Nada-consta de CNH (também disponível no site)
Segunda via de CNH (também disponível no site)
Solicitação de CNH internacional (emissão apenas no Shopping Popular)
Consulta de pontuação de CNH (também disponível no site)

De veículos:

Agendamento e reagendamento de vistoria (também disponível no site)
Alteração de endereço
Comunicado de venda
Emissão de certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV)
Emissão de débitos (também disponível no site)
Cancelamento de comunicado de venda
Notificação de autuação para notificação de penalidade (converter a notificação em multa para pagar)

A determinação de que 80% dos servidores do Detran permanecessem trabalhando foi feita nessa segunda (12) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

A decisão defere ação ajuizada pela Procuradoria-Geral do DF contra a greve anunciada pelo sindicato dos servidores do Detran (Sindetran) por tempo indeterminado.

A ação foi analisada em caráter de urgência até que a Corte decida sobre a ilegalidade ou abusividade da greve.

A Justiça ainda determinou que o sindicato não pratique atos de impedimento de acesso dos servidores dispostos a trabalhar ou dos usuários do serviço público prestado, sob pena de multa diária de R$ 300 mil.

O sindicato informou que não foi notificado oficialmente da decisão.