A aprovação do Projeto de Lei Complementar que reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) é, neste momento, a única saída apontada pelo Governo de Brasília para manter a máquina administrativa funcionando sem maiores sobressaltos. A matéria estará na pauta de votação do plenário da Câmara Legislativa na terça-feira (5), de acordo com o presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT).
O caixa do GDF terá um alívio de R$ 170 milhões todo mês, dinheiro utilizado atualmente para bancar o desequilíbrio um dos dois fundos previdenciários, além da criação de previdência complementar para os novos funcionários públicos. Rodrigo Rollemberg contabiliza que com a aprovação do projeto, afastará o fantasma do parcelamento de salário dos servidores. “Recurso esse que poderá ser usado para pagar em dia”, frisa o governador.
O fundo denominado de financeiro fechou 2016 com um déficit de R$ 2,1 bilhões, e a previsão é de encerrar 2017 com um saldo negativo de R$ 2,9 bilhões. Nele, segundo o Iprev, há 52.336 servidores contribuintes e 58 mil aposentados e pensionistas. Já o fundo capitalizado tem superávit de R$ 3,7 bilhões, porque 34.193 funcionários públicos contribuem, e apenas 152 são aposentados e pensionistas.
Desequilíbrio
Pelas regras atuais, o DF não pode utilizar o que sobra do capitalizado para cobrir o rombo do financeiro. A fartura de um e a falta no outro decorrem da data de entrada dos servidores na administração distrital. Quem passou em concursos após 2006 contribui para o fundo financeiro. Como vão demorar para se aposentar por tempo de serviço, esses 34.193 servidores contribuem para o pagamento de apenas 152 pessoas, normalmente aposentadas por invalidez.
Rollemberg acredita que a possibilidade de usar os recursos disponíveis nos dois fundos para pagar os aposentados, independentemente da data de ingresso no serviço público, reduzirá aos poucos o rombo na previdência. O secretário de Fazenda, Wilson de Paula, realçou as dificuldades financeiras em audiência pública na Câmara, segunda-feira passada (28). “Nossa receita para cobrir as despesas do mês de setembro é de R$ 1,642 bilhão, mas temos despesas obrigatórias de R$ 1,426 bilhão e transitórias de R$ 429 milhões. Ou seja, a previsão de déficit é de R$ 214 milhões. Essa é a nossa realidade financeira hoje. É preciso fazer algo para mudar”, alertou.
Caixa d’água
No primeiro semestre de 2016, 1.874 servidores públicos do DF se aposentaram. No mesmo período de 2017, foram contabilizados 2.285, um aumento de 21%. Para a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, a mudança no modelo de gestão é uma proposta apartidária e visa dar sustentabilidade ao regime pelas próximas duas décadas. “É uma solução estruturante de longo prazo para que não haja um desmonte do sistema no futuro”, diz. Leany e o presidente do Iprev, Adler Anaximandro, também estiveram na audiência pública para reforçar a necessidade de aprovação das mudanças na Câmara.
Para o governador, ter um fundo deficitário e outro com superávit pode ser traduzido numa figura de linguagem. “É como se estivéssemos atravessando um deserto com pessoas morrendo de sede e encontrássemos uma caixa de água cheia, mas não pudéssemos beber”, comparou Rollemberg em pronunciamento na Câmara Legislativa no último dia 23, quando foi pessoalmente levar o projeto de lei.
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