A partir de sexta-feira (1º), os motoristas do Distrito Federal devem estar em dia com o certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV) referente a 2017 — a validade do de 2016 vence nesta quinta-feira (31). Quem for flagrado dirigindo sem documento regularizado poderá ser autuado pelos órgãos de fiscalização de trânsito. A infração é considerada de natureza gravíssima.
Até o último balanço, nessa quarta-feira (30), o Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) havia contabilizado 861.172 veículos em situação regular. Isso significa que o restante da frota — quase metade (49,48%) de 1.697.893 veículos — tem pendências que impedem a emissão do documento.
Os condutores que estão em débito ainda podem quitá-los antes do início da fiscalização. Boletos para pagamento do que estiver em atraso, como multas pendentes, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), seguro obrigatório DPVat e taxa de licenciamento, podem ser retirados on-line pela página do órgão na internet.
Depois de regularizar tudo, é possível emitir, também pelo site, um protocolo de autorização de circulação. O documento provisório é válido por 30 dias dentro do DF, e cada proprietário poderá retirá-lo uma única vez.
Nele consta número de inscrição, validade, nome do proprietário e dados do automóvel, como cor, placa e chassi. Por ora, foi identificada a emissão de 9.758 autorizações pelo portal.
Os motoristas que precisem acertar as contas devem considerar o prazo para que os pagamentos sejam identificados. “É preciso ter dado baixa no sistema. O pagamento de taxas e multas entra entre 2 e 4 horas. Porém, a maioria dos casos envolve atraso de IPVA, que leva de 24 a 48 horas”, explica o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran, Glauber Peixoto.
A identificação do tributo leva um tempo maior porque é pago à Secretaria de Fazenda, que precisa encaminhar a informação ao Departamento de Trânsito.
Com todos os débitos pagos, o certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV) é, automaticamente, enviado ao endereço registrado no sistema. Por isso, é importante que o condutor mantenha o cadastro atualizado.
Punição para quem dirige sem licenciamento
O motorista que dirige veículo não licenciado comete infração de natureza gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira nacional de habilitação e remoção do veículo, além de precisar pagar guincho, diária, vistoria e serviço de liberação do veículo, conforme o Código Brasileiro de Trânsito.
Diariamente, o Detran promove operações de fiscalização em todas as regiões administrativas do DF. De janeiro a julho de 2017, fez 1.159. Somente neste ano, 20.669 condutores foram autuados por não estar com o licenciamento do veículo regularizado. De janeiro a dezembro de 2016, a falta do documento resultou em 28.331 multas.
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