A medida beneficia outros dois acusados: o ex-diretor do Banco de Brasília (BRB) Tarcísio Franklin de Moura e o doleiro Georges Fouad Kammoun. A decisão, da juíza Ana Claudia Loiola de Morais Mendes, foi proferida na segunda-feira (27).
Além da demora para a conclusão do caso, Roriz e os demais têm direito à atenuação de pena por terem mais de 70 anos – o ex-governador tem 80. A ação continua correndo ainda contra outros 20 acusados.
“Transcorridos mais de 4 anos entre a data do recebimento da denúncia e a presente data, bem como sendo os réus maiores de 70 anos, imperiosa se faz a extinção da punibilidade, em virtude da prescrição”, decidiu a juíza Ana Claudia.
No sistema eletrônico do Tribunal de Justiça, é possível identificar uma série de citações e mandados expedidos pela Corte que voltaram à mesa do juiz “com finalidade não atingida”, alongando a tramitação do processo.
O pedido de reconhecimento da prescrição foi feito pelo Ministério Público do DF. Em 2015, o juiz Aragonê Nunes Fernandes havia descartado a hipótese levantada pela defesa por entender que, na época, o “lapso temporal” para a medida não havia passado.
As investigações da Operação Aquarela revelaram um esquema de corrupção no BRB. Elas começaram em junho de 2007 com a apreensão de documentos, computadores e dinheiro pela Polícia Civil dentro do banco. Mais de 20 pessoas foram presas, inclusive em outros estados.
O caso chegou ao Tribunal no mesmo ano, quando Roriz era senador pelo PMDB. Na época, ele foi flagrado em escutas telefônicas com Franklin de Moura, que estava preso sob suspeita de comandar um esquema de desvio de dinheiro de cartões de crédito.
As investigações levaram Roriz a renunciar ao mandato no Congresso Nacional para evitar o processo de cassação na Casa. Na época, ele foi apontado como beneficiário de um cheque de R$ 2,2 milhões descontados no BRB num episódio que ficou conhecido como \”Bezerra de Ouro\”.
