Após manifestação da Procuradoria-Geral da Justiça Militar, o Ministério da Defesa anunciou que as Forças Armadas vão deixar as ruas cariocas nesta quarta-feira (22). Com o fim da chamada Garantia da Lei e da Ordem (GLO), os militares deixarão de atuar na segurança das cidades do Rio de Janeiro, de Niterói e São Gonçalo.
De acordo com o ministério, a procuradoria militar enviou um documento ao presidente Michel Temer recomendando a não permanência das tropas federais no estado, sob a alegação de que as missões não podem ser encaradas como uma “simples substituição às atividades de segurança pública ordinárias”. O entendimento é de que as Forças Armadas devem limitar a sua atuação ao “mínimo indispensável” em ocasiões como essa, que as afastam de sua “missão típica”.
Por outro lado, a presença dos efetivos do Exército, Marinha e Aeronáutica no Espírito Santo será prorrogada por 13 dias além do que estava previsto. Na semana passada, o governo já havia autorizado a permanência dos 3.450 militares na Operação Capixaba até a próxima quinta-feira (23).
Para o ministro da Defesa, Raul Jungmann, a diferença se dá porque as polícias militares ainda estão desfalcadas em cerca de 30%. “No Espírito Santo, a situação de falência da Segurança Pública é evidente. Por isso, iremos renovar a GLO. Conversei com assessores e decidi que mais 13 dias serão necessários, e agora deve-se fechar a logística”, informou o ministro, segundo sua assessoria de imprensa.
Solicitada pelo governador do estado ou do Distrito Federal, em casos excepcionais, a GLO é feita ao presidente da República quando há insuficiência das forças estaduais de Segurança Pública. Desde o início do mês, familiares de policiais militares impedem a saída de viaturas dos batalhões no Espírito Santo, contribuindo para uma paralisação que tem gerado grave crise de segurança no estado.
