Valdeci Rodrigues e Zilta Marinho
Magno Malta (PR-ES) e os apoiadores do projeto de lei criaram o site “Escola Sem Partido”, para defender da proposta. O senador – é o que ele próprio informa em seu Facebook – argumenta que “defende a neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; o pluralismo de ideias no ambiente acadêmico; a liberdade de aprender e de ensinar; a liberdade de consciência e de crença; o reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado; a educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença; e o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções”.
Segundo ele, “o projeto estabelece que o poder público não se imiscuirá na opção sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer, precipitar ou direcionar o natural amadurecimento e desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação da teoria ou ideologia de gênero”
Cartazes – “Cartazes deverão ser afixados nas escolas com determinações aos professores para que não promovam seus próprios interesses e ideologias, de forma a não constranger ou prejudicar alunos em razão de suas convicções políticas”
“Também deve ficar explícita a proibição de propaganda político-partidária em sala de aula e a incitação a manifestações. O projeto ainda prevê que o professor − ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas − apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito”.
Informações – No site Programa Escola Sem Partido há, na primeira página, informação sobre o que deve ser escrito nos cartazes:
1 – O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias;
2 – O professor não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas;
3 – O professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;
4 – Ao tratar de questões políticas, sócioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade −, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;
5 – O professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;
6 – O professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.
À la Tio Sam
O próprio site ainda informa que esses “deveres” já existem, assegurados pela Constituição, e são copiados da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. “Isto significa que os professores já são obrigados a respeitá-los – embora muitos não o façam – sob pena de ofender:”… E aí são citados artigos da Constituição que garantem os direitos.
“Portanto, o único objetivo do programa Escola Sem Partido é informar e conscientizar os estudantes sobre os direitos que correspondem àqueles deveres, a fim de que eles mesmos possam exercer a defesa desses direitos, já que dentro das salas de aula ninguém mais poderá fazer isso por eles”, informa o site. A página na internet apresenta ainda a íntegra do projeto de lei.
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