Policiais civis do Distrito Federal decidiram, em assembleia nesta segunda-feira (17), que não vão cumprir a determinação do Ministério Público do DF e da direção-geral da Polícia Civil para ampliar o número de delegacias que funcionam em plantão, 24 horas por dia. A mudança também aumentaria em 3 horas o funcionamento das outras unidades.
Nesta segunda, a categoria faz uma paralisação de 24 horas contra as mudanças. Segundo o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF), o efetivo de policiais corresponde a 50% do ideal e, por isso, não há como cumprir a medida. “Há cerca de 5 mil policiais civis em Brasília, sendo que o ideal seria mais de 10 mil”, informou a entidade.
A paralisação deve ser encerrada a partir das 8h desta terça, mas a categoria promete cruzar os braços novamente na próxima quinta (20). Em nota, a Casa Civil do DF informou que vai adotar as medidas previstas no decreto do dia 6, que prevê corte de ponto e benefícios a servidores que participarem de greves e paralisações.
À tarde, representantes dos policiais civis se reuniram com o governador Rodrigo Rollemberg, o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, o secretário de Cidades, Marcos Dantas e o diretor da Polícia Civil, Eric Seba. Segundo o Buriti, \”o diálogo com a categoria foi retomado\”.
Até dia 14 de setembro, todas as delegacias funcionavam em regime \”24 horas\” durante a semana. Com o impasse na negociação salarial com o GDF, os policiais civis passaram a trabalhar em horário similar ao dos fins de semana, com \”centrais de flagrante\”.
Isso significa que, há pouco mais de um mês, apenas 7 das 31 delegacias funcionaram sem interrupção – as outras abriam às 12h e fecham às 19h. A ordem de serviço expedida pelo diretor-geral, Eric Seba, prevê que 11 delegacias voltassem ao regime 24 horas, e as outras funcionassem de 9h às 19h (três horas a mais).
O sindicato diz que a própria direção da Polícia Civil reconhece a falta de efetivo e que, sem equipe completa, os policiais trabalham sob risco. \”Grande parte das delegacias ainda estava funcionando com apenas dois agentes, sem delegado ou escrivão. Um policial fazia a função de dois ou três cargos, o que pode ser um perigo para os policiais e para os cidadãos\”, diz a entidade.
Veja as mudanças
A delegacia da Asa Sul também vai atender flagrantes do Guará, Lago Sul e Núcleo Bandeirante. A de Taguatinga Sul vai abranger Taguatinga Centro, Norte e Vicente Pires.
A delegacia de do setor P Sul, em Ceilândia, passa a atender também os flagrantes de Ceilândia Centro. No Setor O, em Ceilândia, os policiais também atendem flagrantes ocorridos em Ceilândia Norte e Brazlândia.
A 5ª DP, na área central, fica com casos da Asa Norte e do Cruzeiro. A delegacia do Paranoá, com São Sebastião e Lago Norte. Sobradinho I atende também casos que acontecem em Sobradinho II. A delegacia do Setor Tradicional de Planaltina vai atender demandas da Vila Buritis 4.
A delegacia do Setor Oeste do Gama vai também abranger a do Setor Central e de Santa Maria. A delegacia do Recanto das Emas fica com os flagrantes do Riacho Fundo. A de Samambaia Norte vai atender demandas de Samambaia Sul.
Luta salarial
Além do aumento de efetivo, o Sindicato dos Policiais Civis pede reajuste salarial e equiparação com a remuneração da Polícia Federal. “O governo se fechou para avançar nisso, se negou a dar o reajuste. Isso é mais uma motivação [para a paralisação]”, diz.
Em nota, o Sinpol acusa o GDF de tratar \”policiais civis de forma diferenciada em relação às demais forças de segurança do DF”. Por isso, a categoria pede o recebimento de auxílios que seriam garantidos apenas aos militares, como “auxílio-moradia, fardamento, licenças-prêmio, traslado e transporte”.
Os policiais também pedem a remuneração de hora extra na forma de “serviço voluntário”. De acordo com o sindicato, os policiais civis lotados no plantão estão cumprindo escala semanal de 48 horas, “sem direito à compensação ou recebimento de adicional noturno ou de horas extras”.
