O defensor público André Moura assegurou em depoimento à CPI da Saúde, da Câmara Legislativa, nesta quinta-feira (13), que intermediou o depoimento da deputada distrital Liliane Roriz (PTB) ao Ministério Público, com denúncias de um suposto esquema de pagamento de propina envolvendo distritais da Mesa Diretora afastada. Enfatizou que adotou todas os encaminhamentos para apuração do caso de acordo com o interesse público de defesa das pessoas \”hipossuficientes\” que deveriam ser assistidas pelo Sistema Único de Saúde. Ele fez muitas críticas à gestão do sistema de saúde e o desrespeito aos direitos dos usuários.
O depoente garantiu ao deputado Wasny de Roure (PT), que fez a maioria das indagações ao defensor público, que o depoimento da distrital foi acompanhado por representantes de outros órgãos envolvidos na apuração do caso, como de promotores de Justiça. Justificou ainda que está amparado pela legislação que rege a Defensoria Pública que lhe garante \”independência funcional\”.
Ao ressaltar que sempre teve sua atenção funcional ligada à defesa dos interesses da saúde pública, mesmo que não esteja atuando diretamente nesse núcleo atualmente, Moura confirmou ainda aos deputados da CPI que foi procurado pelo jornalista Caio Barbieri para intermediar o depoimento de Liliane Roriz ao Ministério Público, como também da sindicalista Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde, que gravara conversa sobre a suposta existência de um \”esquema de propina\” no âmbito da Secretaria de Saúde, envolvendo autoridades do governo local.
Lava Jato – O defensor público destacou que algumas informações colhidas nos depoimentos na Defensoria Pública relativas às gravações foram encaminhadas Ministério Público Federal (MPF) e ao juiz Sérgio Moro, por ter ligações com a Operação Lava Jato, envolvendo o ex-senador Gim Argello. Lembrou que, para não atrapalhar as investigações em andamento, nem todas as informações colhidas durante o processo de apuração pelo Ministério Público deveriam ser divulgadas pelos agentes públicos que acompanharam os depoimentos.
Indagado pelo deputado Wasny de Roure se está \”sofrendo pressões\” na Defensoria Pública por causa do seu envolvimento na apuração das denúncias de corrupção na saúde, André Moura surpreendeu os distritais da CPI ao dizer que os deputados Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS) e Renato Andrade (PR) encaminharam representação àquele órgão contra ele, com documento assinado em nome da CPI. Disse também que ouviu internamente comentários que vetos a projetos que favorecem a Defensoria Pública não seriam derrubados na Câmara Legislativa por \”culpa\” dele.
Já o deputado Agaciel Maia (PR) questionou se o defensor teria convicção sobre o envolvimento dos deputados distritais investigados pelo Ministério Público. André Moura negou que haja convicção.
Mohamed Mustafá – Antes do início do depoimento do defensor público, Wasny de Roure defendeu na CPI a necessidade de os distritais ouvirem em depoimento do empresário preso Mohamed Mustafá, acusado de corrupção em esquemas envolvendo organizações sociais, no Amazonas, e que teria ligações com o governador do DF. O presidente da CPI, Wellington Luiz (PMDB), informou que está tentando garantir junto aos órgãos federais permissão para que possam também ouvir o empresário, em depoimento.
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