A Polícia Civil do Distrito Federal investiga a venda de “kits abortivos” por R$ 300 em redes sociais. O anúncio foi feito na página “Feira do Rolo Ceilandia” – em alusão à feira de mesmo nome e que é alvo de diversas operações por causa do comércio de produtos piratas, drogas e armas – e previa a entrega de quatro comprimidos do medicamento Cytotec. O remédio não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e a venda dele é proibida no país desde 2005.
A publicidade gerou protestos de outros membros do grupo, que denunciaram o caso a policiais civis e militares. O G1 tentou contato com o suposto vendedor, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. Em um perfil em redes sociais, o homem se identifica como professor.
De acordo com a Anvisa, medicamentos com o mesmo princípio ativo do Cytotec – o misoprostol – não podem ser comercializados em farmácias e têm uso restrito em hospitais. A venda desse tipo de produto é considerada infração sanitária gravíssima e crime hediondo. Denúncias sobre o comércio do remédio devem ser feitas à Vigilância Sanitária ou à Ouvidoria da Anvisa.
O ginecologista e obstetra Carlos Fernando Silva alerta para o risco de uso de remédios sem indicação médica. “Qualquer medicação que você compra clandestinamente, sendo ou não Cytotec, você precisa ter cuidado, porque você não sabe as fontes, o laboratório, se é de fundo de quintal, com o que foi misturado.”
O médico cita ainda a falta de informações do vendedor sobre as dosagens dos remédios e as consequências da ingestão. No caso do medicamento anunciado, ele afirma haver até mesmo risco de morte para as mães.
“Os riscos são sangramento, hipertensão pulmonar, reações anafiláticas [alergias] e até contaminação, porque a gente não sabe o que tem dentro daquilo ali. A indicação é que as pessoas não procurem esse caminho nem essa conduta, porque estão correndo risco de vida\”, explica.
\”Pessoas que não são médicas não sabem como é o protocolo, isso é igual \’papagaio de pirata\’. Escuta que fulano fez de tal jeito e passa adiante. Pode nem funcionar e ainda causar malformação no feto”, completa o ginecologista.
O caso é apurado pela Coordenação de Repressão às drogas como crime contra a saúde pública. A pena prevista no Código Penal varia entre 10 e 15 anos de prisão. Atualmente, o aborto é só é permitido no Brasil em duas situações: quando a gravidez oferece risco à mãe e em casos de estupro. Quem compra o Cytotec e o utiliza também pode ser investigado, por crime de aborto. A pena pode chegar a três anos de reclusão.
