Desde ontem, o Distrito Federal passou a ter oficialmente um rodízio no abastecimento das residências. Além disso, órgãos públicos estão obrigados a reduzirem em 10% o consumo de água — caso a medida não seja cumprida, gestores serão exonerados. A curto prazo, o Executivo avalia que a captação do Lago Paranoá atenuaria o colapso do abastecimento. Entretanto, 86% da obra depende de recurso do governo federal e, segundo o Ministério das Cidades, essa não é a prioridade nem há previsão para o repasse de dinheiro.
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do DF (Adasa) publicou o Decreto nº 37.644. O texto traz severas sanções ao consumo na capital federal. A principal delas é o rodízio semanal no fornecimento. O corte deverá ser avisado com um dia de antecedência, e a interrupção do abastecimento pode chegar a 24 horas. As escolas seguirão o mesmo regime. Unidades de saúde e o Complexo Penitenciário da Papuda serão abastecidos por caminhões-pipa (leia Racionamento). As primeiras cidades a serem atingidas pelo parcelamento na distribuição são Brazlândia, Jardim Botânico, Planaltina, São Sebastião e Sobradinho. Entre as medidas, está a proibição do uso de água dos córregos dessas cidades. A regra afeta, sobretudo, produtores rurais.
O diretor presidente da Adasa, Paulo Salles, disse que o governo “apenas oficializou” o que vem acontecendo nas últimas semanas. “A situação é a mesma. O objetivo agora é discipliná-la, pois a maior reclamação das pessoas tem sido a surpresa no corte de água. Agora, elas serão avisadas com mais antecedência”, explicou. Para garantir o cumprimento da economia, a Caesb terá de publicar mensalmente boletim com o consumo individualizado dos órgãos e entidades do governo. Segundo o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, a medida é para dar mais transparência no cumprimento das regras.
Recursos
As águas do Lago Paranoá — usadas no lazer do brasiliense — fazem parte dos planos do Executivo local para sanar a crise hídrica na capital federal. A captação do reservatório beneficiaria 600 mil pessoas em Sobradinho, Planaltina, no Itapoã, em São Sebastião, no Lago Norte e Grande Colorado. No entanto, a medida não sairá do papel, pelo menos por enquanto. Dos R$ 465 milhões necessários, R$ 400 milhões são de aportes da União. O Ministério das Cidades informou que “as obras ainda não iniciadas dependerão da disponibilidade de recursos, a qual está atrelada à expectativa de melhoria de arrecadação” e que “a prioridade é viabilizar a continuidade das obras que já estão em andamento”.
Sérgio Sampaio alegou que a liberação dos recursos é o único entrave para iniciar as obras. Segundo ele, todo o projeto está licitado. “Para lançar mão da água do Lago Paranoá para uso humano, precisamos de uma série de obras. Estamos lutando na Caixa Econômica Federal para fazer o financiamento e iniciar as obras”, informou. Porém, o Ministério das Cidades sequer recebeu a solicitação do dinheiro e detalha que “etapas relativas a projetos e documentação” do GDF ainda estão em andamento.
