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Justiça Federal homologa acordo entre MPF e empreiteira OAS

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A Justiça Federal de Brasília homologou o acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a construtora OAS no âmbito da Operação Greenfield, que investiga supostas fraudes em investimentos de fundos de pensão.

Segundo a decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal no Distrito Federal, a OAS pediu o desbloqueio de bens e contas como única forma de poder “honrar com obrigações assumidas no plano de recuperação, fazer pagamentos cotidianos a credores públicos e privados, assim como dos salários de seus funcionários\”, informou o texto da decisão.

No acordo assinado com o MPF, a construtora se compromete a reservar R$ 240 milhões, que, conforme a decisão, é relativo “exclusivamente a um alegado prejuízo sofrido pela Funcef (fundo de pensão de funcionários da Caixa Econômica Federal) no FIP OAS Empreendimentos”.

“Creio que as dificuldades apresentadas pelo fato de a empresa estar em recuperação judicial podem ser superadas diante da concretização dessas novas medidas substitutivas, assegurando-se que, em caso de eventual condenação dos réus, garantir a reparação do dano para fazer face aos prejuízos que se aponta ter havido no Fundo de Pensão da Funcef no FIP OAS Empreendimentos”, acrescentou a decisão do juiz.

Segundo o magistrado, o desbloqueio será realizado somente a partir da confirmação da reserva do valor acordado. O juiz pede ainda que a 1ª Vara de Recuperações Judiciais e Falências da Capital de São Paulo seja informada e providencie a reserva do valor “como forma de garantir o presente juízo dos efeitos advindos de uma futura condenação criminal”. A decisão do juiz é do último dia 19 e foi tornada pública nesta quarta-feira (21).

A operação Greenfield foi realizada em 5 de setembro pela Polícia Federal (PF) como parte da investigação de irregularidades em quatro dos maiores fundos de pensão do país, todos ligados a estatais: Funcef, Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios). Os desvios são estimados em pelo menos R$ 8 bilhões. Segundo a PF, os alvos eram 74 pessoas e 38 empresas ou entidades.