A Procuradoria da República no Distrito Federal reiterou nesta quinta-feira (21) a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o senador cassado Delcídio do Amaral e outras cinco pessoas por suposta tentativa de obstruir a Operação Lava Jato.
A denúncia foi feita ao Supremo Tribunal Federal (STF) no começo deste ano, mas o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na corte, determinou o envio para a Justiça Federal de Brasília depois que Delcídio foi cassado e perdeu o foro privilegiado.
Lula, Delcídio, o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira, o advogado Edson Ribeiro, o banqueiro André Esteves, o empresário José Carlos Bumlai e seu filho, Maurício Bumlai, foram acusados de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que negociava acordo de delação premiada com a Justiça.
Agora, caberá à Justiça Federal do DF decidir sobre a abertura de ação penal.
Quando o processo muda de instância, é praxe que o Ministério Público que atua no local se manifeste sobre o caso antes de o processo ter prosseguimento. Por isso, mesmo a denúncia já tendo sido oferecida pelo procurador-geral, a Procuradoria no DF se manifestou novamente.
Segundo a Procuradoria, o procurador Ivan Cláudio Marx fez \”acréscimos à peça inicial, com o objetivo de ampliar a descrição dos fatos e as provas\”, e aponta os mesmos crimes que a Procuradoria Geral já havia identificado: embaraço à investigação de organização criminosa, patrocínio infiel (quando advogado não defende interesses do cliente) e exploração indevida de prestígio.
O MP informou que os detalhes do aditamento da denúncia não serão divulgados em razão do sigilo, mas esclareceu que o procurador pediu o fim do sigilo no caso.
Ida do processo para Brasília
Quando Delcídio perdeu o foro, o procurador-geral da República pediu ao Supremo que o caso fosse remetido para o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato no Paraná, por entender que havia conexão dos fatos com o esquema de corrupção na Petrobras.
Segundo Janot, alguns dos denunciados, como o empresário José Carlos Bumlai, o filho dele Maurício Bumlai e o próprio Cerveró já são alvos de processo no Paraná. Advogados de defesa dos acusados, no entanto, contestaram o pedido de envio ao Paraná.
O banqueiro André Esteves, um dos denunciados, argumentou que o suposto crime foi cometido em Brasília. Já o ex-presidente Lula afirmou que o caso deveria ir para Justiça Federal de São Paulo porque fatos narrados ocorreram naquele estado.
O ministro Teori Zavascki reconheceu que o que permitia que o inquérito seguisse no Supremo era o foro privilegiado de Delcídio. Mas, depois que ele foi cassado, o caso deveria continuar na primeira instância, frisou o ministro.
Mas ele entendeu que o próprio Supremo já decidiu que não há a chamada \”prevenção\” para o que não se referir especificamente à corrupção na estatal. Segundo o ministro, a definição do juízo que deve tocar o caso deve ser feita conforme o local onde o crime foi cometido.
Conforme o ministro, os delitos ocorreram no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília, \”com preponderância desta última porque onde desempenhava o ex-parlamentar sua necessária atividade\”.
Teori Zavascki também frisou que foi em Brasília que o filho de Cerveró, Bernardo, gravou a conversa que deu origem à descoberta da trama.
