A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1º/6) o aumento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O valor, teto do funcionalismo, aumentou de R$ 33.763 para R$ 36.813 ainda neste ano. Caso seja aprovado no Senado, o valor passa a ser de R$ 39.293 a partir de janeiro de 2017.
Entre as medidas votadas, está o projeto de lei que reajusta o salário dos servidores do Judiciário em 41%, em oito parcelas, de forma escalonada, de janeiro de 2016 a julho de 2019.
O pacote, que envolve 16 propostas remuneratórias para funcionários de Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público da União (MPU), terá impacto total de, aproximadamente, R$ 58 bilhões até 2019.
Por meio de nota, divulgada no início da tarde, o Ministério do Planejamento informou que os aumentos não causarão reação adicional ao Oçamento de 2016, porque são consequência de debates ao longo de cerca de oito meses e resultaram na assinatura de 32 termos de acordo, no Executivo.
“Para todos os projetos já haviam sido assegurados, na Lei Orçamentária Anual de 2016, os recursos necessários, por esse motivo, o reajuste não causará impacto adicional no orçamento desse ano. Os acordos estabelecem, para 2016, reajuste de 5,5% a partir de agosto. O impacto no exercício é de R$ 4,230 bilhões”, destaca.
O Planejamento divulgou, ainda, que os documentos que contemplam o pessoal do Legislativo, magistrados, desembargadores e ministros de tribunais superiores “também já estão previstos no orçamento”.
