Política

Depois do MinC, agora é a vez do MCTI

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Zilta Marinho

A extinção de ministérios e a fusão de algumas pastas foram algumas das medidas mais contestadas no início de governo. Já no sábado (20), o presidente interino Michel Temer foi obrigado a recuar da decisão de unir o Ministério da Educação ao da Cultura. Diante da “grita geral” do meio artístico, ele voltou a dividir as duas estruturas, recriando o MinC, agora sob o comando de Marcelo Calero, que tomou posse na terça-feira (24).

Para barrar a extinção do MinC, artistas se mobilizaram ocupando prédios ligados às iniciativas culturais e uma verdadeira batalha se travou nas redes sociais com posts contra e a favor. As discussões também avançaram sobre a Lei Rouanet, de incentivo à produção cultural.

No meio acadêmico também causou grande insatisfação a fusão do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação com o das Comunicações. Numa audiência pública no Senado, na terça-feira (24), professores e representantes da sociedade civil contestaram a decisão.

“Tiramos apenas uma unanimidade desse encontro: todos estão contra a fusão”, concluiu o senador Cristovam Buarque (PPS-DF). O próximo passo será convocar o ministro Gilberto Kassab para explicar como conciliará a gestão das duas pastas.

A audiência de terça-feira contou com a participação de membros da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O presidente da ABC, Luiz Davidovich, afirmou que “o MCTI não deve ser desmembrado nem juntado a outro ministério, mas deve ser preservado também em termos de receber o combustível que o faça funcionar, isto é, o financiamento adequado para que o ministério e suas agências possam continuar servindo ao Brasil, como serviram em anos, quando tinham o orçamento suficiente”.

Ao contrário da recriação do MinC, a Ciência, Tecnologia e Inovação a luta continua. Com um manifesto publicado em 6 de maio, denominado “Em defesa de uma política de Estado para a ciência, a tecnologia e a inovação”, o grupo de cientistas demonstra sua preocupação com os rumos do setor no governo interino.

Em defesa da economia criativa

Essas lutas têm sua razão de ser. Tanto a área da Cultura como a da Ciência, Tecnologia e Inovação compreendem a Economia Criativa, que tem origem exatamente em modelos ou gestão de negócios que nascem de atividades, produtos ou serviços desenvolvidos com conhecimento, criatividade e capital intelectual, objetivando gerar oportunidades de trabalho e renda.

Diferentemente da economia tradicional baseada na manufatura, agricultura e no comércio, aqui a iniciativa parte de cada pessoa ou grupo que, com base em seus conhecimentos, produz bens e serviços criativos. Esses bens podem ser tangíveis ou intangíveis, artísticos, intelectuais com conteúdo criativo e valor econômico.

A maior parte das atividades que movimentam esse tipo de economia vem da cultura, moda, design, música, artesanato e afins. A tecnologia e a inovação com desenvolvimento de jogos eletrônicos, desenvolvimento de software e até aparelhos celulares também movimentam os mercados com criatividade.

Outras atividades, como televisão, rádio, cinema e fotografia, além da internet e todas as suas formas de utilização, completam esse cenário, tornando a economia criativa um agente de transformação poderoso dos novos tempos, conforme consta do Relatório de Economia Criativa 2013, da Organização das Nações Unidade para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Desenvolvimento do país

A economia criativa é um dos setores que mais cresce no mundo econômico, com um impacto positivo na geração de renda e emprego e ganhos na exportação, sendo essa considerada a verdadeira riqueza do século 21.

Tanto é assim que, segundo o relatório da Unesco, o comércio mundial de bens e serviços criativos apresentou um resultado de US$ 624 bilhões em 2001 e duplicou esse valor entre 2001 e 2011, registrando um aumento médio anual de 12,1% nos países em desenvolvimento.

Outro dado relevante, segundo o mesmo relatório, é a contribuição média de 5,2% do PIB (Produto Interno Bruto), em 40 dos países pesquisados pela Unesco, das atividades culturais privadas e formais.

Segundo estudos da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), no Brasil, a contribuição dos segmentos criativos foi de 2,7% do PIB em 2011. Isso coloca o país entre os maiores produtores de criatividade do mundo junto a países como os Estados Unidos, onde esse tipo de economia é bastante significativo. Atualmente, o Brasil investe menos de 1,5% do Produto Interno Bruto em ciência e tecnologia.

Tão importante quanto esses resultados na área econômica são os benefícios para o desenvolvimento social, ao gerar bem-estar, melhoria da autoestima e qualidade de vida de pessoas e comunidades envolvidas nas produções. Aqui, o local e o global se completam numa cadeia produtiva que envolve a arquitetura e a engenharia, a publicidade e o design, assim como a moda e o artesanato, além de eventos culturais, como o carnaval e o bumba-meu-boi.

Com relação à Ciência e Tecnologia, que também integra esse segmento da economia, temos como exemplo o desenvolvimento de games e aplicativos. A indústria de games gerou US$ 23,5 bilhões em 2015 nos EUA e US$ 18,4 bilhões em 2014 na China. A estimativa é que no Brasil já esteja perto de US$ 3 bilhões.

O mercado brasileiro de aplicativos, por sua vez, deve crescer 40% em 2016. Segundo pesquisa da App Annie, a receita em nível mundial vai movimentar US$ 51 bilhões este ano e poderá chegar a US$ 101 bilhões até 2020.

Portanto, o cabo de guerra entre a fusão e a manutenção de ministérios vai muito além das universidades e da Lei Rouanet. A economia criativa é um dos caminhos para o desenvolvimento sustentável do país. As áreas da Cultura e da Ciência, Tecnologia e Inovação como ministérios ou secretarias talvez não seja tão relevante quanto o estabelecimento de políticas fortes, aplicáveis e duradouras.