João Batista Pontes (*)
As tais “pedaladas fiscais” e a abertura dos créditos suplementares via decretos presidenciais, fundamentos oficialmente apontados para justificar o impeachment da presidente Dilma Rousseff, não constituem crime de responsabilidade. Quando muito podem ser tidos como atos administrativos irregulares, sujeitos à pena de multa.
Na realidade, todos os parlamentares – e as pessoas que têm um mínimo de entendimento sobre execução orçamentária e financeira – sabem que tais atos administrativos não constituem crimes, pois eles não envolveram nenhum desvio de recursos públicos, enriquecimento ilícito ou aplicação de recursos em atividades não previstas no Orçamento da União.
Portanto, é uma falácia dizer que tais atos causaram prejuízos ao País. As verdadeiras causas não são reveladas. Uma delas é o fato de a presidente Dilma ter se reelegido usando os mesmos expedientes antiéticos que seus opositores sempre usaram: valendo-se dos recursos do erário, aplicando-os em ações eleitoreiras.
É isto que desperta tanto o ódio dos seus adversários políticos. Gritam eles, esbaforidos: “O PT acabou-se; abaixo a corrupção!”. E se esquecem de dizer: “que eles aprenderam conosco!”.
Em síntese, o PT aprendeu a usar as mesmas armas para se manter no Poder e, além disto, ainda construiu outros atrativos para angariar a simpatia dos eleitores.
Os opositores perceberam que seria muito difícil voltar ao poder por meio de eleições. Assim, resolveram agir por outros meios para chegar lá…
O PT, de fato, pode até ter acabado. Mas se esquecem os seus adversários de dizer que o PMDB também se acabou. Sim, pois foi partícipe de toda a roubalheira, durante os mais de treze anos dos governos petistas, e seguramente o que mais se beneficiou dela.
E, o que é mais grave: esquecem-se de que, em um Estado Democrático de Direito, o modo de retirar um partido do governo é o processo eleitoral, e não por um impeachment forjado e forçado. Isto é realmente golpe!
Eles não têm, e nem são capazes de formular, um projeto de Nação que possa empolgar a maioria da população. O que se pode esperar do grupo que se articula para ocupar o governo?
A Nação não está nada confiante, pois tem a convicção de que o novo governo terá a base aliada mais “ficha suja” de toda a nossa História…
*Consultor inativo de orçamento do Senado Federal e geólogo
