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O medo que afasta investidores do Distrito Federal

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Atrasos na emissão de alvarás e de habite-se afugenta empresas e aumenta o desemprego no DF

A insegurança jurídica e o excesso de burocracia no Governo de Brasília são os dois principais motivos apontados por empresários para reduzir os investimentos na capital da República e prospectar investimentos em outras unidades da Federação. Desde o ano passado, são 13 mil unidades residenciais e comerciais pendentes de Habite-se. Somente 3.400 unidades foram liberadas, sendo 2.160 unidades liberadas na Justiça, segundo a Associação de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-DF). Outros 120 projetos ainda aguardam aprovação.

Apenas a Brasal Incorporações, uma empresa genuinamente brasiliense, investiu R$ 1,5 bilhão fora do DF nos últimos dois anos – R$ 1 bilhão em Goiânia, a capital de Goiás, e R$ 500 milhões em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Outras grandes incorporadoras também fizeram o caminho de saída de Brasília, como a paulista Tecnisa e a carioca João Fortes Engenharia. Ambas tratam apenas de concluir as obras já lançadas para encerrar suas operações. Ao todo, o mercado local perdeu mais 43 mil vagas na construção civil. E a tendência é de aumento do desemprego nos próximos meses.

Segundo o diretor comercial da Brasal Incorporações, Dilton Junqueira, as dificuldades enfrentadas no mercado local motivaram a busca de novos espaços nas cidades goianas de Anápolis, Rio Verde e Anápolis. “Estamos concentrando esforços nesse novo eixo de desenvolvimento do mercado da construção civil, onde as dificuldades burocráticas são bem menores e o poder aquisitivo da população tem capacidade de absorver empreendimentos de alto nível”, diz o executivo.

A João Fortes Engenharia, que tem obras em Taguatinga e Águas Claras em fase final de acabamento, com mais de 95% já concluídas, não cogita fazer novos lançamentos no DF. No início do mês, segundo denúncia dos operários ligados ao Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil, a empresa chegou a atrasar o pagamento dos salários de cerca de 400 funcionários.

Mas, de acordo com a assessora de imprensa da empresa, Regina Zeitoune, os serviços não foram interrompidos e o prazo de entrega das cerca de 500 unidades está garantido. “A João Fortes concluiu mais de 25 obras em 2015, inclusive no DF, sempre seguindo a legislação e cumprindo suas obrigações, o que demonstra o seu comprometimento em entregar o que promete aos seus clientes”, diz a nota enviada pela assessora para o Brasília Capital. $\"Janine-Brito-Crédito-Kadydja-Albuquerque1\"$

Outro exemplo de temor com as dificuldades do mercado local impostas pela burocracia do GDF é relatado pela empresária Janine Brito. Presidente do Grupo Ferragens Pinheiro, ela pretendia construir prédios-garagem para atender à demanda por vagas de estacionamento no centro de Taguatinga e no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA). “Adiamos os dois projetos por não termos garantia de que obteremos a tempo os documentos que assegurem a entrada em funcionamento desses espaços e, assim, conseguir o retorno do investimento”, diz ela, que também é delegada sindical do Sindiatacadista-DF.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Taguatinga (Acit), Justo Magalhães, cita vários empreendimentos na cidade à espera da documentação que deveria ser emitida pelo governo. “Enquanto isso, os adquirentes continuam pagando aluguel, os incorporadores são obrigados a pagar multas e outras taxas por descumprimento do prazo de entrega e o próprio governo perde, por deixar de arrecadar impostos como IPTU, ITBI, ISS e ICMS. Afinal, todo mundo que recebe um apartamento novo sempre faz algum tipo de acabamento ou compra móveis para mobiliar a casa nova, além de precisar registrá-lo em cartório”, aponta.

GDF

Procurada pela reportagem do Brasília Capital, a assessoria de imprensa da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) repassou a pauta para o Palácio do Buriti. A Subchefia de Relações com a Imprensa preferiu não se pronunciar. Os questionamentos eram a respeito das propostas que o GDF teria para solucionar o problema da burocracia e quando isto seria feito.

Enquanto isso, pesquisas da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) registram o crescimento do desemprego na capital da República. E os setores mais atingidos são a construção civil e o comércio, que deveriam ser impulsionados justamente por esses lançamentos imobiliários.

De acordo com a Codeplan, em janeiro de 2015 o índice de desemprego no DF era de 12%. A marca subiu para 15,4% em dezembro do mesmo ano e cresceu para 16,6% em janeiro deste ano. Isto significa que cerca de 270 mil pessoas estão fora do mercado de trabalho na capital da República atualmente. No início de 2015 eram 198 mil.