Companhia do Metropolitano do DF vai gastar até R$ 12 milhões em seis meses com serviço de vigilância, enquanto 320 concursados esperam nomeação que está travada pela LRF
Gabriel Pontes, do Brasília Capital
A Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) prorrogou, na terça-feira (26), por mais seis meses, o contrato com a empresa Servi Segurança, que presta serviço de vigilância ao metrô. O valor do aditivo do contrato ultrapassa os R$ 12 milhões e totaliza R$ 2.045.792,59 por mês, assim como o último acordo firmado entre a empresa e o Governo de Brasília.
O aditivo no contrato foi feito para garantir o serviço até que o novo edital de contratação de empresa de segurança armada seja finalizado. O novo certame, portanto, corre o risco de demorar mais do que um processo normal. Isto porque o edital foi suspenso em dezembro de 2015. O deputado distrital Reginaldo Veras (PDT) entrou com uma representação no Ministério Público do Trabalho (MPT) pedindo a suspensão do processo. O valor estimado do contrato é de R$ 1,4 milhão.
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No documento, o parlamentar afirma que o edital é uma “terceirização inconstitucional” e pede que sejam chamados os 320 aprovados no último concurso do Metrô, sendo 30 para a área de vigilância. Sendo assim, de acordo com Veras, o governo não precisaria contratar uma empresa para terceirizar o serviço de segurança do metrô.
O Metrô explica que o trabalho dos concursados e o dos funcionários da empresa terceirizada são totalmente diferentes. “A empresa presta o serviço de vigilância patrimonial armada das dependências do Metrô. Já os concursados serão contratados para prestar serviço diretamente ao público, passando informações, prestando primeiros socorros e conduzindo à delegacia quem tiver causando transtorno nos trens e estações”, disse a assessoria.
A nota da Companhia lembra ainda tem tentado convocar os 320 candidatos aprovados no último concurso, mas não pode, porque “está impedida de contratá-los em razão do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Concursados protestam
A comissão de aprovados no concurso do Metrô montou um dossiê mostrando os funcionários da Servi Segurança fazendo o serviço que deveria ser dos concursados, como atendimento ao público e vigilância das catracas. Thiago Leite, representante dos aprovados, afirma que o valor gasto com a empresa é maior do que o custo de contratação dos servidores.
“O GDF paga cerca de R$ 11 mil por trabalhador terceirizado, enquanto aprovados no concurso receberiam R$ 2,9 mil pelo mesmo serviço”, argumenta. No total, são contratados 300 vigilantes terceirizados e 60 empregados comissionados. Ainda assim, existe um déficit de 600 funcionários que deveria ser preenchido pelos concursados.
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