O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal rejeitou por unanimidade nesta terça-feira (9) uma ação do Partido Pátria Livre (PPL) para reaver o mandato da deputada distrital Telma Rufino (sem partido). A parlamentar foi expulsa do partido em agosto, também por unanimidade, e a legenda pede o cargo de volta para empossar a suplente Jaqueline Silva. Cabe recurso.
A ação foi relatada pelo desembargador eleitoral José Jacinto Costa Carvalho. O tribunal avaliou que a saída de Telma do PPL por expulsão não caracteriza infidelidade partidária e, por isso, não compromete a permanência dela no cargo. A deputada foi empossada na Câmara Legislativa em janeiro.
Em parecer publicado no dia 11 de novembro, o Ministério Público Eleitoral pediu a extinção da ação de perda de mandato. O órgão não avaliou o mérito do pedido do PPL, mas disse entender que o partido \”não poderia reivindicar o mandato da requerida [Telma], porque o seu desligamento da legenda, claramente, não decorreu de ato de vontade\”.
O processo de expulsão movido pelo PPL foi baseado na operação Trick, da Polícia Civil, que investiga suposto envolvimento de Telma Rufino em fraudes para financiamento de campanha. A ação policial foi deflagrada em abril e, desde então, a distrital nega qualquer envolvimento nos esquemas. A defesa de Telma apontou adulterações no processo de expulsão.
O ex-diretor do DFTrans e ex-presidente do PPL no DF, Marco Antônio Campanella, também foi citado na operação Trick. Ele se licenciou do comando partidário em maio para \”cuidar plenamente de sua defesa\”. No domingo (6), Campanella foi eleito vice-presidente da sigla, que se fundiu com o PHS e agora é presidida por Paulo Matos.
Operação Trick
Em abril, a ação contra lavagem de dinheiro cumpriu 36 mandados de busca e apreensão e 32 mandados de condução coercitiva. Segundo a corporação, as fraudes podem chegar a R$ 100 milhões e o dinheiro seria usado no financiamento de campanhas políticas.
As investigações levaram 19 meses até chegar a 55 empresas fantasmas que pegavam empréstimos com o Banco do Brasil que variavam de R$ 800 mil a até R$ 1,4 milhão, segundo a Polícia Civil.
Depois que o dinheiro entrava na conta, os suspeitos simulavam compras e usavam notas fiscais frias para comprovar os gastos. Outras 19 empresas regulares são suspeitas de emitir as notas fiscais para o grupo criminoso.
No mesmo dia da operação, o advogado de Telma Rufino, Eduardo Albuquerque, afirmou que a deputada desconhecia o motivo da operação e negou qualquer envolvimento dela com o DFTrans. \”Ela não sabe nem do que se trata, não tem a menor ideia do que seja isso\”, disse.
Após prestar depoimento no Departamento de Polícia Especializada (DPE) da Polícia Civil, Campanella afirmou que tinha sido “surpreendido” pela investigação.
\”Respondi todas as perguntas, me coloquei à disposição para colaborar com as investigações. Meu sigilo fiscal, meu sigilo bancário e minha declaração da campanha eleitoral estão absolutamente à disposição para comprovar o meu desconhecimento do caso\”, disse.
Com informações do G1 DF
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