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Proposta será enviada ao Congresso até amanhã, sem incluir manobra fiscal
O governo encaminhará ao Congresso Nacional até amanhã mensagem propondo mudança na meta fiscal para 2015, com projeção de déficit entre R$ 45 bilhões e R$ 50 bilhões. A regularização das chamadas “pedaladas fiscais” (atrasos no repasse de recursos devidos pelo Tesouro aos bancos públicos) ficará de fora do cálculo do déficit até a decisão final do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema, com a publicação do acórdão. O governo espera que o Tribunal indique se a dívida precisa ser paga à vista ou pode ser parcelada.
Ministros da área econômica e parlamentares da Comissão Mista de Orçamento passaram o fim de semana fazendo cálculos para fechar as contas. Segundo o deputado Hugo Leal (PROS-RJ), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, a nova meta vai considerar apenas a frustração de receitas do Orçamento. Ele informou que o objetivo é votar o relatório com as alterações na meta juntamente com o projeto da LDO, nesta quarta-feira.
— Essa é a linha que vou trabalhar. Com a frustração e a queda das receitas, o déficit ficará em torno de R$ 50 bilhões, mais para baixo do que para cima — disse o parlamentar ao GLOBO.
Segundo Leal, as conversas entre as áreas do governo (Fazenda, Planejamento e Casa Civil) e a Comissão do Orçamento caminharam para um consenso de que é melhor tratar a dívida do Tesouro com os bancos públicos separadamente. O governo avalia que o mais prudente é aguardar a decisão final do Tribunal para contabilizar e regularizar essas dívidas. Só vai ser considerada nas contas de 2015, por enquanto, a parcela das “pedaladas” que já foi paga ao longo do ano, cerca de R$ 7,5 bilhões. Segundo cálculos do TCU, o total desse passivo chega a R$ 40 bilhões.
— O mais importante é que o governo já entendeu o recado do TCU e vem pagando a dívida. Neste ano, pagou cerca de R$ 7,5 bilhões, referentes a 2010 e 2011 — disse o deputado.
Ele explicou que há ainda divergências sobre a forma de contabilizar os débitos. Segundo fontes do governo, na mensagem ao Congresso será explicada a forma que o governo pretende regularizar as pedaladas. Se esses débitos fossem contabilizados integralmente nas contas de 2015, o rombo deste ano poderia superar R$ 80 bilhões.
Na sexta-feira, o TCU divulgou nota informando que ainda não há decisão sobre as “pedaladas fiscais”. O recurso da União, que questiona parte desses débitos, ainda está em fase de análise pela secretaria responsável, e o relatório do ministro Vital do Rêgo sobre o tema terá que ser votado pelo plenário do Tribunal.
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