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Comissão do Senado aprova projeto sobre financiamento de campanhas

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A Comissão Especial da Reforma Política no Senado aprovou nessa terça-feira (25) um projeto de lei para regulamentar o financiamento privado de campanha. A proposta prevê um limite de doação por empresa de R$ 10 milhões, sendo que cada partido pode receber, no máximo, 25% da doação total da companhia. Assim, a doação máxima que um partido poderá receber de uma pessoa jurídica será de R$ 2,5 milhões.

A proposta foi motivo de polêmica na comissão, que tem a participação de vários parlamentares que defendem o financiamento público exclusivo de campanha ou o financiamento privado limitado às pessoas físicas. “Esse modelo de financiamento existente nas campanhas político-eleitorais. Todos nós sabemos que é ele que leva a influência do poder econômico para dentro do processo eleitoral. De um lado, causa a assimetria que torna essa disputa político-eleitoral cada vez mais desigual. E por outro lado, é fomentador dos grandes escândalos de corrupção eleitoral”, disse a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

Para o relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto, no entanto, tem o mérito de reduzir o impacto das doações das empresas sobre o curso das eleições. “Criou-se uma limitação muito grande para diminuir a influência [das empresas] nas campanhas eleitorais. É um instrumento importante porque vai democratizar a campanha”, afirmou o senador.

Ao fim dos debates, o projeto foi aprovado na comissão especial pela maioria dos senadores e segue agora para o plenário do Senado.

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