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Relator do caso no TCU, Augusto Nardes, decide se acolhe ou não o pedido
A presidente Dilma Rousseff pediu mais 15 dias para explicar ao Tribunal de Contas da União (TCU) as chamadas “pedaladas fiscais”, uso de manobras para cobrir despesas atrasadas do governo com alguns programas federais, entre eles o Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família e o seguro desemprego. O prazo fixado inicialmente pelo TCU para o governo apresentar as devidas explicações termina na próxima quinta-feira. O relator do caso, Augusto Nardes, pode deliberar por contra própria se acolhe ou não o pedido da presidente. Se quiser, o ministro pode levar o pedido ao plenário do tribunal.
A prorrogação do prazo foi formulada pela presidente por intermédio do ministro Luis Adams, chefe da Advocacia-Geral da União (AGU). Adams pediu mais prazo na sexta-feira passada. Na petição, o ministro solicita que o TCU conceda ao governo o mesmo prazo de 30 dias oferecido pouco antes da conclusão do do relatório final sobre o assunto. Com a “uniformização” dos prazos, o governo teria, na prática, mais 15 dias a partir de quinta-feira para se explicar. Caso o argumento não tenha acolhida, o ministro pede para que o prazo seja, ainda assim, prorrogado por mais 15 dias, também a partir de quinta-feira.
O julgamento das pedaladas fiscais é um dos mais duros testes do governo desde o recrudescimento dos embates com a oposição. Uma eventual reprovação das contas do governo é tido como um dos trunfos da oposição para sustentar pedido de impeachment de Dilma na Câmara.
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que um prazo adicional de 15 dias dado pelo TCU a Dilma só serve para pressionar o governo a dar explicações.
— Uma nova prorrogação do prazo só deve servir para aumentar as pressões e os constrangimentos que já vêm ocorrendo junto àquele tribunal e a seus membros. É uma decisão que caberá ao tribunal tomar, mas é uma demonstração clara da inconsistência dos argumentos utilizados até agora pelo governo. Há alguns meses estabeleceu-se uma verdadeira força tarefa dentro do governo, com a participação, entre outros, da AGU e do Ministério do Planejamento, envolvendo inúmeros servidores — disse Aécio, em nota, chamando de “competente” o trabalho do TCU e do Ministério Público.
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