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Uber vence na Justiça brasileira, mas pode ser barrado por leis

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Polêmico serviço alternativo de transporte virou alvo de taxistas na Justiça. Decisões, porém, têm dado ganho de causa à empresa; há reveses.

Ao mesmo tempo em que é alvo de projetos de lei que tentam barrar seu funcionamento até em cidades brasileiras onde não tem planos de operar, o Uber tem acumulado vitórias na Justiça. Concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro na sexta-feira (14), a última delas é considerada pela empresa uma decisão inédita em todo mundo por ter sido a primeira contra um governo.

\”Essa decisão no Rio vai ser um precedente para o Uber\”, afirma Gisele Arantes, advogada especialista em direito digital do escritório Assis Mendes, de São Paulo. Para ela, a vantagem está no fato de terem sido invocados princípios constituicionais. \”São direitos que devem prevalecer sobre todos os outros.\”

Além dessa decisão liminar da Justiça do Rio, os tribunais de São Paulo e Brasília deram ganho de causa à companhia em outras ações que, movidas por associações de táxis, pediam a proibição do serviço.

Ao mesmo tempo em que é alvo de projetos de lei que tentam barrar seu funcionamento até em cidades brasileiras onde não tem planos de operar, o Uber tem acumulado vitórias na Justiça. Concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro na sexta-feira (14), a última delas é considerada pela empresa uma decisão inédita em todo mundo por ter sido a primeira contra um governo.

\”Essa decisão no Rio vai ser um precedente para o Uber\”, afirma Gisele Arantes, advogada especialista em direito digital do escritório Assis Mendes, de São Paulo. Para ela, a vantagem está no fato de terem sido invocados princípios constituicionais. \”São direitos que devem prevalecer sobre todos os outros.\”

Além dessa decisão liminar da Justiça do Rio, os tribunais de São Paulo e Brasília deram ganho de causa à companhia em outras ações que, movidas por associações de táxis, pediam a proibição do serviço.

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