Está disponível no site do Morar Bem a lista dos 137.776 habilitados no programa vinculado ao Minha Casa, Minha Vida. Os nomes estão em ordem de pontuação e separados em duas relações: a de pessoas que participam individualmente (106.895) e a de inscritos por meio de entidades (30.881). As listagens também estão subdivididas de acordo com as faixas de renda.
A ordem será seguida rigorosamente de acordo com a disponibilidade de unidades habitacionais financiadas pela Caixa Econômica Federal por meio do programa. A pesquisa pode ser feita pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF), pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e pelo nome do inscrito ou da entidade. \”Agora, a população vai poder fiscalizar com mais transparência o andamento do Morar Bem\”, afirma o diretor imobiliário da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), Jorge Daniel Sette Gutierrez.
O sistema de pontuação segue os preceitos do Decreto nº 33.963, de 29 de outubro de 2012. O tempo de residência no DF vale até 4 mil pontos; o de inscrição no Morar Bem, até 1,5 mil. A renda familiar mensal pode significar até 500 pontos (neste caso, quanto menor a renda, maior a pontuação), e a quantidade de dependentes soma de 500 a 2,5 mil. Ter pessoas com deficiência e idosos na família também conta — pode chegar até 1,5 mil pontos. Apesar de essas regras existirem desde 2012, é a primeira vez que o governo de Brasília dá publicidade à ordem correta da lista.
Além de dar mais transparência, a Codhab adaptou algumas normas para tornar o processo de concessão do benefício mais ágil. Foi eliminada a manifestação de interesse — quando o inscrito indica onde quer morar. \”Tem gente esperando há anos na fila porque escolheu regiões em que as obras não ficaram prontas ou nem começaram\”, observa Gutierrez.
Agora, quando houver disponibilidade de unidades habitacionais, os primeiros da lista serão consultados independentemente do empreendimento e, se aceitarem, serão contemplados e retirados do cadastro. Cada pessoa tem direito a recusar duas vezes. Na terceira, ela é considerada desistente. \”Dessa maneira, a distribuição será mais justa e vamos evitar que inscritos passem anos na fila sem expectativa de serem atendidos\”, explica o diretor da Codhab. Quem rejeitar as duas primeiras ofertas permanecerá na mesma posição.
Outra novidade é a possibilidade de agendamento por telefone para que os habilitados entreguem a documentação quando convocados pela Codhab. Antes, as pessoas eram atendidas por ordem de chegada aos postos do órgão. Agora, é possível marcar um horário por meio do telefone 156, opção 5.
Irregularidades
A Codhab suspendeu em fevereiro o atendimento nas duas agências que faziam o cadastro de interessados no programa: as do Setor Comercial Sul e da estação de metrô na 114 Sul. O órgão havia constatado muitas informações incoerentes nos cadastros e decidiu reorganizar a lista. As pessoas habilitadas e consideradas desistentes poderão se inscrever novamente no programa quando as agências forem reabertas, o que ainda não tem data definida para ocorrer.
