O número de trabalhadores terceirizados deve aumentar com a aprovação, na quarta-feira (8), do Projeto de Lei 4.330. A nova lei, que será encaminhada ao Senado e precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, abre as portas para que as empresas subcontratem todos os seus serviços. Atualmente, apenas atividades secundárias podem ser delegadas a outras empresas, como, por exemplo, a limpeza e a manutenção de máquinas.
Entidades de trabalhadores, auditores-fiscais, procuradores do trabalho e juízes trabalhistas acreditam que o projeto é nocivo aos trabalhadores e à sociedade. Na terça-feira (7), centrais sindicais se reuniram em frente ao Congresso Nacional para se posicionarem contra a proposta. Foram coibidos com veemência pela polícia. No confronto, três manifestantes e dois policiais acabaram feridos.
Nem o deputado federal Vicentinho (PT-SP), que apoia a causa dos sindicalistas, escapou do spray de pimenta usado pelos PMs para dispersar os quatro mil manifestantes. De acordo com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), as manifestações aconteceram em 13 estados, além do DF.
Em nota, a CUT destaca que “o PL significa a precarização nas relações de trabalho”, e a tendência é de que a terceirização “seja praticada indiscriminadamente no Brasil, prejudicando milhões de trabalhadores e abrindo caminho para que outros tantos sejam prejudicados”. As centrais sindicais estão convocando nova manifestação para o dia 15 de abril conta a aprovação do PL 4330. CUT, MST e CTB já confirmaram presença.
Outro ponto que tem gerado divergência é o que deixa a cargo da empresa terceirizada as responsabilidades sobre problemas trabalhistas. Esse ponto pode eximir empresas contratantes (e teoricamente com mais estrutura) de eventuais problemas com direitos trabalhistas.
Em defesa da nova lei, entidades como a Federação das Indústrias do DF (Fibra) diz que a aprovação deve aumentar a formalização de empregados. A alegação é de que muitos terceirizados estão na informalidade. O Centro de Indústrias de São Paulo (Ciesp) aponta que cerca 700 mil postos de trabalho serão gerados com a aprovação do projeto.
A formalização também é uma preocupação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Durante conversa com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Levy pediu que o projeto ajude no aumento da arrecadação de FGTS. Cunha fechou acordo em plenário para que os deputados não apresentem emendas que alterem o texto, que volta a ser apreciado na terça-feira (14).
O Projeto
O projeto tramitava há 10 anos na Câmara e estava sendo discutido desde 2011 por deputados e representantes das centrais sindicais e dos sindicatos patronais. Ele prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade e não estabelece limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização. Além disso, prevê a forma de contratação tanto para empresas privadas como públicas.
