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Dilma sanciona com veto lei que restringe criação de partidos

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A presidente Dilma Rousseff vetou mudança na lei dos partidos políticos que criaria uma janela para infidelidade partidária. O texto dizia que, caso dois partidos se fundissem, políticos filiados a outras legendas poderiam migrar para a nova sigla num prazo de 30 dias sem o risco de perder seu mandato. O dispositivo, vetado pela presidente, fazia parte das alterações aprovadas pelo Congresso no começo deste mês para dificultar a organização de novos partidos. Aprovada em março no Senado, a lei foi uma reação à articulação do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, com apoio do Planalto, para reduzir a dependência do governo em relação ao PMDB.

Ontem, o Partido Liberal (PL), articulado por Kassab, entrou com o pedido de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele pretendia criar a legenda para atrair deputados sem o risco de perder mandatos. Novos partidos têm regras restritivas de financiamento e tempo de TV. Assim, depois de criado, o PL se fundiria ao PSD de Kassab. A nova lei, que teve apoio do PMDB, permite a fusão de partidos que tenham pelo menos cinco anos de registro, inviabilizando a estratégia de Kassab.

Na mensagem de veto, Dilma cita a Constituição e entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para dizer que a fusão de dois ou mais partidos já existentes não é a mesma coisa que a criação de uma agremiação. No caso de novos partidos, é permitido trocar de legenda sem perder o mandato.