Miguel Setembrino Emery de Carvalho (*)
Depois de jurar de pés juntos que não iria mexer com os direitos adquiridos dos trabalhadores, nem que a vaca tossisse (e tossiu!), o governo resolveu mexer em outro pilar dito sagrado de sua política social: o financiamento da casa própria.
Pois é, a CEF anunciou a elevação dos juros efetivos no financiamento imobiliário de imóveis residenciais em até 0,50 ponto porcentual nas linhas do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), para imóveis de até R$ 750 mil e que tem como fonte de recursos principal a caderneta de poupança.
Já no segmento de imóveis acima de R$ 750 mil, financiados via Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), o juro vai aumentar – em no máximo – 1,80 p.p.. As novas taxas começam a valer, conforme a partir de 19 de janeiro.
Segundo informou a direção do banco, o aumento de juros na maioria das linhas de financiamento imobiliário reflete a taxa de juros básicos (Selic) maior. O banco informou ainda que as taxas de juros dos financiamentos habitacionais contratados com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida e do FGTS não sofrerão qualquer correção.
Mas, em contrapartida, o maior aumento de juro promovido pela Caixa no âmbito do SFH ocorreu na linha voltada a servidores públicos e trabalhadores assalariados, que além de terem relacionamento com a Caixa, recebem através do banco.
Nesse caos, o juro passou de 8,0% para 8,5%. Já no SFI, subiu de 8,8% para 10,2%. Já no caso do SFI, as taxas balcão foram as que mais subiram, passando de 9,2% para 11%. No SFH, essa modalidade foi mantida em 9,15%.
Há quem jure que esse aumento nas taxas não teve o dedo da equipe econômica comandada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que tem defendido redução dos benefícios concedidos pelo governo.
Não podemos nos esquecer que, em 2012, a pedido de Dilma, a Caixa, ao lado do Banco do Brasil, liderou o movimento de redução dos juros, pressionando as instituições privadas a fazerem o mesmo. Esse círculo virtuoso, porém, teve ter de ser alterado com o aumento da Selic para controlar a inflação. Hoje, a taxa Selic, que chegou à mínima histórica de 7,25% em 2012, está em 11,75%. E a inflação só crescendo, convivendo ou estourando o teto da meta.
Resta saber agora se, enfraquecendo suas políticas sociais, o governo Dilma 2 conseguirá fazer frente às grandes demandas populares, que já não tem muito a comemorar nos quesitos educação (que também teve perda de receitas), saúde e segurança, só para citar alguns setores cuja situação beira o caos.
No começo, no meio e no fim, promessas rasgadas ao vento. Esse governo já é um anticlímax.
(*) Advogado e ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
