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Habite-se do Centro Administrativo do GDF foi obtido em 12 horas

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A partir deste mês de janeiro, o Governo do Distrito Federal (GDF) passará a pagar uma prestação de R$ 17 milhões ao consórcio formado pelas empresas Via Engenharia e Odebrecht, responsáveis pela construção do Centro Administrativo construído em Taguatinga, na confluência com Samambaia e Ceilândia. A obra é uma Parceria Público Privada (PPP) e foi inaugurada no dia 31 de dezembro, no apagar das luzes do governo Agnelo Queiroz (PT).

Havia um apelo da equipe de transição do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) para que o petista não recebesse a obra e, assim, evitasse que as faturas começassem a ser cobradas já a partir do início da nova gestão. A alegação era de que o prédio não está mobiliado e ficará sem serventia por pelo menos 180 dias, até que sejam instaladas as redes lógica e telefônica, além de mesas, cadeiras e ar-condicionado, entre outros equipamentos indispensáveis. Tampouco, Rollemberg tem definição sobre o que funcionará nas novas instalações. Nada disso, porém, sensibilizou o ex-governador.

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A pressa de Agnelo Queiroz também assustou assessores de segundo e terceiro escalões do GDF. Depois de tramitar por vários órgãos do GDF, entre eles o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e a Diretoria de Análises Técnicas da Casa Civil, por se tratar de uma obra com mais de 3.000 metros quadrados, o processo chegou à Administração Regional de Taguatinga (RA-III), onde deveria obter o Habite-se, no dia 22 de dezembro. A pressão recaiu sobre o administrador Antônio Sabino de Vasconcelos Neto, e a diretora de Obras da Regional, Lauremar Gomes Dantas.

Os dois se debruçaram durante oito dias sobre os 135 volumes, que totalizam mais de mil páginas. Porém, no dia 29 de dezembro, a arquiteta Lauremar pediu exoneração do cargo (fac-simile 1). No Diário Oficial do DF não vem justificativa, mas na Administração Regional de Taguatinga alguns colegas, que pedem para não se identificar, contam que ela se recusava a assinar o Habite-se do Centro Administrativo.

No dia seguinte, o próprio Antônio Sabino também foi exonerado, a pedido (fac-simile 2). O ex-administrador, que é funcionário de carreira da Câmara dos Deputados, disse ao Brasília Capital que tinha previsão de retornar ao seu posto de origem antes do final do ano. Filiado ao PT, Sabino evita críticas ao correligionário ex-governador. Alega não ter assinado o Habite-se porque parte da documentação necessária não constava no processo.

Ainda no dia 30, uma edição extraordinária do DODF (fac-simile 3) nomeou o arquiteto e urbanista Anaxímenes Vale dos Santos administrador regional de Taguatinga. Ele também foi designado, sem acumular vencimentos, para exercer a função de diretor da Diretoria de Obras da Administração de Taguatinga. Investido dos duplos poderes, Anaxímenes Vale assinou o calhamaço concedendo o Habite-se ao Centro Administrativo, que foi inaugurado na manhã do dia 31, com pompa e circunstância, pelo ex-governador Agnelo Queiroz.

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A reportagem do Brasília Capital não localizou Anaxímenes Vale, para que ele explicasse como conseguiu, em menos de 12 horas, analisar um processo com mais de 1.000 páginas em 135 volumes, coisa que Sabino e Lauremar, juntos, não deram conta de fazer em oito dias. Ele é praticamente desconhecido de todos os servidores da Administração de Taguatinga. Entretanto, Anaxi, como é chamado carinhosamente pelos ex-colegas, é muito popular na Administração Regional de Águas Claras, onde exerceu, até meados de 2014, o cargo de Gerente de Licenciamento. Ele chegou lá durante o governo José Roberto Arruda (2007/2009), por indicação do ex-deputado distrital Batista das Cooperativas.

Anaximenes foi mantido na gestão-tampão de nove meses Rogério Rosso, em 2010. Só retornou ao cargo quando Manoel Carneiro assumiu a Administração. E permaneceu ali quando Carlos Sidney substituiu Carneiro, demitido ao seu envolver num escândalo de impressão superfaturada de gibis para a Regional. “Esse Anaxi deve ter superpoderes, para conseguir ler tantas plantas e planilhas em tão pouco tempo”, brincou um servidor da Administração de Águas Claras, também pedindo anonimato.

O que o Super Anáxi talvez não tenha visto é que, exatamente no 135º volume do processo havia uma liminar do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) com diversas ponderações sobre a obra. Como a liminar não havia sido derrubada, o Centro Administrativo não poderia obter o Habite-se.

Até a publicação desta matéria, a reportagem do Brasília Capital não havia recebido retorno do GDF sobre o que o governador Rodrigo Rollemberg pretende fazer com o mais novo “elefante branco do GDF”. Havia uma dúvida sobre quem falaria a respeito do assunto: o chefe da Casa Militar, coronel Cláudio Ribas; o secretário de Obras, Júlio César Peres; ou o secretário de Governo, Hélio Doyle.