Crianças, Geral, Política

Câmara aprova projeto contra adultização infantil

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A Câmara dos Deputados aprovou na quarta (20), em votação simbólica, a proposta (2628/2022) que cria regras para prevenir crimes e proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais.

A principal mudança foi a previsão de criação de uma autoridade nacional autônoma para fiscalizar o cumprimento da lei, nos moldes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O texto, que agora retorna ao Senado, estabelece restrições sobre quem poderá solicitar a retirada de conteúdos considerados criminosos.

Além disso, as plataformas digitais deverão adotar medidas para evitar o acesso de menores a conteúdos ilegais ou impróprios, como exploração sexual, violência, assédio, jogos de azar e publicidade enganosa. Outro trecho prevê mecanismos mais confiáveis para a verificação da idade de usuários, disciplina o uso de publicidade e o tratamento de dados de crianças e adolescentes. Em caso de descumprimento, as penalidades incluem advertência, multas de até R$ 50 milhões, suspensão ou até proibição das atividades no país.

A matéria foi relatada pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e já havia sido apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e recebeu apoio de organizações da sociedade civil e conseguiu unir oposição e situação após modificações feitas pelo relator. Como o texto foi alterado na Câmara, o projeto volta para o Senado.