Política

STF define Moraes como relator em disputa sobre IOF

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O ministro Alexandre de Moraes será o relator da ação do PSOL que contesta a decisão do Congresso Nacional de anular decretos do presidente Lula sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A definição foi feita pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, nesta segunda (30), após o ministro Gilmar Mendes, sorteado inicialmente, apontar conexão com outro processo que já tramita na Corte, de autoria do PL.

O PSOL alega que o Congresso ultrapassou sua competência ao derrubar os atos do Executivo, ferindo a separação dos poderes. A disputa envolve ainda outra ação do PL, que pede a anulação do aumento do IOF por considerar inconstitucional. Para evitar decisões divergentes, Barroso determinou que Moraes centralize os dois casos, que devem definir os limites de atuação do Planalto e do Legislativo sobre o imposto.