Política

Governo evita cravar ida ao STF após revés no decreto do IOF

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Após a derrota no Congresso com a derrubada do decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo federal ainda não decidiu sobre uma possível judicialização do caso. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou nesta quinta-feira (26) que nenhuma decisão foi tomada e que o tema será analisado tecnicamente após consultas à equipe econômica.

O posicionamento ocorre um dia depois de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, levantar a possibilidade de levar a disputa ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que o Congresso teria invadido prerrogativas do Executivo ao revogar o decreto. Segundo Haddad, a medida era necessária para que o equilíbrio fiscal fosse alcançado. Apesar da sinalização, a AGU reforçou que qualquer anúncio oficial sobre os desdobramentos jurídicos será feito apenas pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, no momento adequado.

VOTAÇÃO EXPRESSIVA – A anulação do decreto presidencial, algo que não acontecia desde 1992, no governo Collor, foi aprovada por ampla maioria: 383 votos a favor na Câmara e confirmação no Senado horas depois, mesmo após o governo liberar mais de R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares. A votação ocorreu em meio aos festejos de São João, quando muitos parlamentares estão ausentes de Brasília e participam das sessões remotamente.