Política

Câmara discute aumentar de 513 para 527 o número de deputados federais

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A Câmara Federal discute esta semana um projeto de lei que altera o número de deputados federais que representam os 26 estados e o Distrito Federal. Se aprovado, o novo arranjo passaria a valer para a legislatura que terá início em 2027, tendo como base o Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo projeção do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), 14 estados teriam a composição das bancadas alterada. Rio de Janeiro (4), Rio Grande do Sul (2), Piauí (2), Paraíba (2), Bahia (2), Pernambuco (1) e Alagoas (1) perderiam vagas. Já Santa Catarina (4), Pará (4), Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1) e Mato Grosso (1) ganhariam novos representantes.

Isso ocorre porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2023, que a quantidade de deputados de cada estado e do DF deve ser revista, em razão da mudança nos índices populacionais. À época, a Corte determinou que o Congresso Nacional edite uma lei revisando a distribuição do número de cadeiras em relação à população das Unidades da Federação. O prazo termina em 30 de junho.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou em fevereiro a intenção de construir um acordo com o STF para aumentar o número de deputados federais de 513 para 527. Os 14 mandatos a mais seriam destinados aos estados onde houve aumento de habitantes, sem mexer nas vagas de parlamentares nas UFs em que a população diminuiu proporcionalmente.

46 MILHÕES POR ANO – Estudo do Instituto Millenium divulgado no dia 27 de fevereiro estima que o custo para a ampliação da bancada federal é de R$ 46,2 milhões/ano aos cofres públicos.

Se o Supremo não acatar a sugestão de Motta e a pauta não for votada, caberá à Justiça Eleitoral redefinir a contagem de deputados.