Política

Barroso: “Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, jamais de descumprimento deliberado”

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O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou nesta segunda-feira (8) que todas as empresas que operam no país devem seguir a Constituição Federal, as leis e as decisões das autoridades brasileiras. Após ataques do empresário sul-africano Elon Musk sobre decisões do ministro Alexandre de Moraes, Barroso garantiu que o Supremo continuará protegendo as instituições.

“O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições. Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”, declarou em nota.

Musk utilizou o X, rede social da qual é dono, para pedir o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e disse que não acataria a decisão judicial que determinou a suspensão de perfis acusados de disseminar notícias falsas que atentariam contra o STF e a democracia.

Ontem, Moraes determinou a inclusão do polêmico bilionário entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais, que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos. Na mesma decisão, o ministro ordena a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk.

Sem citar nominalmente o caso, Barroso disse que travou-se recentemente no Brasil “uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado”. “O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais”, criticou o magistrado.