Após anos de negociações inconclusas, o governo da Venezuela voltou a elevar o tom em sua reclamação sobre a região do Essequibo, atualmente território da República da Guiana. Foi marcado um plebiscito para 3 de dezembro, arguindo se os venezuelanos aprovam a criação do novo estado Guiana-Essequiba.
Não se trata de uma questão trivial, pois envolve conflito entre dois países que integram a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), num momento em que os governos brasileiro, colombiano e mexicano se empenham em normalizar as relações da Venezuela com os demais países do continente e com os EUA.
Essequibo compreende um território de 151,6 mil km², correspondentes a 70,5% do território da Guiana (215 mil km²). Lá residem apenas 120 mil habitantes (15% dos 800 mil guianenses). Ocorre que desde 2015 foram descobertas e são exploradas pela Exxon e pela China National Corporation enormes jazidas de petróleo em seu litoral, o que aguçou o interesse pela região.
A reclamação venezuelana procede. Em 1777, foi instituída, pelo império espanhol, a Capitania Geral da Venezuela, e sua fronteira leste era com a Guiana Holandesa, no rio Essequibo. Em 1796, a Grã-Bretanha ocupou a porção ocidental da Guiana Holandesa, a leste do rio Essequibo, até o rio Courantyne, constituindo a Guiana Inglesa.
Em 1830, em típico ato de força imperialista, resolveu ampliar sua colônia, tomando da recém-formada (1811) República da Venezuela toda a margem oeste do rio Essequibo, até as proximidades da foz do rio Barima, o médio Cuyuni e a Serra de Pacaraima, numa extensão superior a 150 mil km².
Mesmo diante dos protestos da Venezuela, o imperialismo britânico deslocou para lá, colonos ingleses e mão-de-obra africana, chinesa e indiana. Em 1895, conforme costume da época, a questão foi levada à arbitragem internacional. Em 1899 foi editado o Laudo Arbitral, firmado em Paris por dois representantes britânicos, dois norte-americanos (supostamente representando os interesses venezuelanos), e um representante “neutro”, do Império Russo (que anuiu com as pretensões britânicas em troca de concessões a interesses russos na Ásia Central, no chamado “Grande Jogo”).
Em resumo, numa arbitragem envolvendo quatro das cinco principais potências imperialistas, o resultado só poderia ser favorável aos britânicos. Poucos anos depois, em 1904, na chamada “Questão do Pirara”, litígio entre o Brasil e a Grã-Bretanha, o rei italiano arbitrou que 60% do território em disputa seria britânico, retirando 19,6 mil km² da soberania brasileira.
Historicamente, em disputas territoriais, prevalece a posição da nação mais forte. Para ficarmos em nosso continente, a Bolívia perdeu todo seu litoral para o Chile, em 1879, e o Acre para o Brasil em 1903. O Paraguai perdeu, em 1870, as atuais províncias de Formosa e Misiones para a Argentina e o sul do Mato Grosso para o Brasil.
É praticamente impossível que qualquer um desses territórios seja devolvido aos seus “legítimos donos” a partir de negociações bilaterais. Ou é crível que os EUA negociarão a devolução do Texas e da Califórnia para o México?
A retomada de territórios, em geral, acontece mediante ação militar (guerra). Foi o que tentou fazer, sem sucesso, a Argentina em 1982 com as Ilhas Malvinas, tomadas pelos britânicos em 1832. Ou o que fizeram os alemães ao retomarem dos franceses em 1871 e 1940 as regiões da Alsácia e Lorena, tomadas pelos franceses em 1648. Ou o que faz hoje a Rússia, ao invadir e ocupar o antigo território da “Nova Rússia” (oblasts de Lugansk, Donetsk, Zaporíjia, Kherson, Mykolaiv e Odessa), território tomado pelos russos aos turcos entre 1774 e 1783 e cedidos por Lenin à nascente República Socialista da Ucrânia, em 1922, assim como a Crimeia, cedida por Krushev à Ucrânia em 1954.
Após a independência da Guiana, em 1966, a Venezuela passou a tratar a questão diretamente com o governo da Guiana, mas nesses 57 anos seu pleito em nada avançou. E, a menos que a Venezuela pense numa tresloucada invasão, não avançará, pois é impensável o governo da Guiana, voluntariamente, abrir mão de 70% de seu território.
Mais sensato será deixar as coisas como estão!
