O projeto do novo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) deve chegar nos próximos dias ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan-DF). A expectativa é de que a matéria seja encaminhada ainda neste ano para começar a ser debatido na Câmara Legislativa.
O passo decisivo para o avanço da discussão foi dado no sábado (11), durante uma audiência pública realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com a participação de 486 moradores de todo o Distrito Federal (226 presencialmente, no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências de Saúde – Fepecs –, na Asa Norte, e 260 online, pelo canal Conexão Seduh.
Foram apresentadas centenas de propostas à minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) que está sendo elaborado na Seduh. “O texto reúne toda a legislação urbanística da área do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), tombado nas instâncias distrital e federal e inscrito como Patrimônio da Humanidade. Ele abrange as regiões administrativas do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal/Setor de Indústrias Gráficas (SIG), incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho d’água do Lago Paranoá”, explica otitular da Seduh, Marcelo Vaz.
Até o início da tarde de segunda-feira (12), a Secretaria ainda não havia compilado todas as propostas entregues pela comunidade. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, as propostas estão com a área técnica e serão inseridas no projeto antes de serem levadas ao Conplan.
A versão mais recente do PPCUB tem três pilares principais: a proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília; o uso e ocupação do solo; e os planos, programas e projetos para o futuro da capital. Um dos aspectos de maior destaque na proposta é o que flexibiliza vários pontos do Conjunto Urbano, mas mantém a área das quadras 700 exclusivamente para unidades habitacionais.
Grass destaca “construção democrática”
O presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, participou da audiência de sábado e elogiou “o momento de construção democrática do Plano”. Grass destacou que a preservação do conjunto urbanístico de Brasília pode e deve caminhar lado a lado com o desenvolvimento da cidade.
Ele lembrou que o Iphan foi um dos órgãos que contribuiu para a criação da proposta. Após anos em discussão e várias reuniões, a minuta passou pelo crivo do órgão. “Isso porque foi construída dentro dos limites da Portaria n° 166/2016 do instituto, que foi usada como referência na elaboração do projeto”, esclareceu Grass.
Sabia+
O PPCUB serve para delimitar o que pode e o que não pode ser feito dentro da área urbana de Brasília, que é preservada desde sua construção, bem como o que pode e o que não pode ser alterado sem afetar os títulos de Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade. O PPCUB divide o conjunto urbanístico em 12 Territórios de Preservação (TPs), cada um com regras próprias, e subdivididos em Unidades de Preservação (UPs), onde são definidos os parâmetros de uso e ocupação, os instrumentos de controle urbanístico e de preservação.
Antes da audiência de sábado, a proposta foi debatida por mais de um ano em 29 reuniões com entidades civis e do GDF que integram a Câmara Temática do CUB, criada em abril de 2022 pelo plenário do Conplan, a pedido dos seus conselheiros.
