Brasil, Política

Senado vota hoje projeto que cria Desenrola Brasil

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O Plenário do Senado vota hoje (2), a partir das 14h, o projeto que cria o Desenrola Brasil, programa destinado à renegociação de dívidas pessoais para redução do endividamento.

A convocação para a sessão plenária deliberativa foi feita pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após a matéria ter sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos na quinta-feira (28). O PL 2.685/2022 precisa ser votado ainda nesta segunda-feira porque na terça (3) perde a validade a MP 1.176/2023, que concebeu a plataforma do governo federal.

Relator do projeto, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) deu parecer favorável ao texto que veio da Câmara dos Deputados. O projeto estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito e diminuir a inadimplência e o superendividamento. Uma das medidas previstas é o limite para os juros do cartão de crédito, que deve ser fixado pelo Conselho Monetário Nacional.

Válido até 31 de dezembro de 2023, o programa deverá beneficiar até 70 milhões de pessoas, de acordo com projeções do Ministério da Fazenda. O intuito é incentivar a renegociação de dívidas de pessoas inscritas em cadastros de inadimplentes para reduzir o endividamento e facilitar a retomada do acesso ao crédito.

Para isso, o projeto estabelece dois tipos de empresas envolvidas na negociação com o devedor: o credor, que inscreveu a pessoa devedora no cadastro de inadimplentes; e os agentes financeiros, autorizados a realizar operações de crédito.